30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
05/07/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2025 00:16

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:16

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 06:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:56

Juntada de Documento de Comprovação
02/09/2024 21:22

Juntada de Documento de Comprovação
02/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:11

Juntada de Decisão
28/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:45

Juntada de Documento de Comprovação
15/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:46

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
23/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:59

Recurso Especial não admitido
11/03/2022 11:16

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:15

Juntada de Petição de cota
22/02/2022 00:14

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:26

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2022 16:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
01/12/2021 00:03

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
27/10/2021 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2021 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:59

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2021 00:03

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 16:55

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:53

Juntada de Petição de agravo (interno)
22/05/2021 00:02

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2021 00:10

Decorrido prazo de DAVI FORMIGA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 10:11

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - CNPJ: 01.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
07/10/2020 07:32

Conclusos para despacho
07/10/2020 07:31

Juntada de Certidão
07/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/10/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:45

Conclusos para despacho
22/06/2020 17:12

Juntada de Petição de parecer
12/06/2020 11:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
12/06/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:29

Conclusos para despacho
27/05/2020 16:29

Juntada de Certidão
27/05/2020 16:29

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:09

Recebidos os autos
26/05/2020 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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