01/09/2025 01:57

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 01:56

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de Lucas Leite Rangel de Pontes em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867606-92.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Lucas Leite Rangel de Pontes(*90.***.*48-45); LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(50.***.***/0001-41); Polo passivo: MARCO AURELIO BORGES BENTO(*17.***.*72-72); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido.

Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor.

Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
13/08/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:47

Extinto o processo por devedor não encontrado
06/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:25

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867606-92.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Lucas Leite Rangel de Pontes(*90.***.*48-45); LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(50.***.***/0001-41); Polo passivo: MARCO AURELIO BORGES BENTO(*17.***.*72-72); DESPACHO Vistos etc.

Processo indevidamente paralisado em cartório desde 14 de março, sem movimentação cartorária.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/01/2025 16:08

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:19

Determinada diligência
07/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/12/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
27/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:54

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807148-52.2024.8.15.0371

Elaine Helena Pereira da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0812695-85.2025.8.15.0000

Edson Souza Cruz

5 Vara Regional das Garantias de Patos

Advogado: Pablo Roar Justino Guedes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2025 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0822198-30.2025.8.15.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Adonei Barros Avelino

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0806292-03.2025.8.15.0000

Gabriel Deyvison da Silva Pereira

Juizo da 1 Vara Criminal de Campina Gran...

Advogado: Arthur da Silva Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0855822-31.2018.8.15.2001

Idelfonso Gomes de Sousa

Banco Votorantim S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2021 17:34

Exibir Processo