28/08/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:24

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:36

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 06:27

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:27

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802890-34.2025.8.15.0251 [Instituição de Bem de Família] AUTOR: JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, conforme inicial.

A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id. 116250862.

Regularmente intimada, o promovido não se opôs ao pedido, id. 117146493.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único).

Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (CPC, artigo 485, §§ 4º e 5º).

No caso dos presentes autos, embora o(a) postulante tenha desistido do processo após a apresentação de defesa pela parte demandada, esta não se opôs ao pedido, de modo que a desistência deve ser homologada, com a extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, ficando a execução de tal verba suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

PATOS, 30 de julho de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição
30/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:58

Determinado o arquivamento
30/07/2025 14:58

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 21:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802890-34.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para falar acerca do pedido de desistência da parte autora id 116250864.

Prazo 15 dias.

PATOS, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito em substituição
20/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:53

Determinada diligência
17/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:56

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:56

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Processo: 0802890-34.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Instituição de Bem de Família] Autor: JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO 5.

Caso não haja acordo e a parte ré apresente contestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados pela parte ré.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR
07/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2025 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
11/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
24/03/2025 15:17

Recebidos os autos.
24/03/2025 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
24/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 07:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/03/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção
14/03/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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