TJPB - 0371762-55.2002.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 04:17
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
17/03/2025 21:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/03/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2025 13:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:58
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
21/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0371762-55.2002.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EXECUTADO: ENGETEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Por meio da petição de ID 93447122 a parte autora pretende a busca de bens da parte executada via consulta dos sistemas Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) A utilização da ferramenta CNIB do CNJ, sistema criado pelo Provimento 39/2014, para efeito de inserção de indisponibilidade de bens do devedor, hoje, tenho por bem me afiliar ao pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, o qual tem entendido que a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto. É que, de acordo com o artigo 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB: Art. 2º.
A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.
Para tanto necessário citar os arrestos abaixo: Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.
Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.
A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.
A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.
O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.
Como bem pontuou o Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “...a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.
Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.
Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, indefiro o pedido de consulta, eis que pode também o exequente consultar o "www.cartoriojudicial.com.br", "www.censec.org.br", via do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias a comprovar a existência dos bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, que já vive abarrotado de demandas.
Intimem-se. intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.
Intime-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
13/11/2024 11:19
Indeferido o pedido de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
-
29/08/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 00:22
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0371762-55.2002.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EXECUTADO: ENGETEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Por meio da petição de ID 88107571 a parte promovida pretende a realização de penhora em nome dos sócios da empresa promovida.
Inicialmente, cumpre ponderar que já se encontra sedimentado, em nosso ordenamento jurídico, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual pode ser afastada a personificação jurídica, desde que preenchidos os requisitos legais, a serem analisados casuisticamente, com o objetivo de atingir-se o patrimônio pessoal dos sócios ou dos administradores como meio de propiciar a satisfação das dívidas do ente moral.
Esse instituto tem como premissa maior impedir casos em que, verificada a confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa natural do sócio ou do administrador, em razão de situação fraudulenta e com evidente abuso de direito, haja o desvio dos bens dos sócios para a pessoa jurídica, frustrando, dessa forma, os seus credores.
Assim, o pedido do autor, na verdade, pretende a desconsideração da personalidade jurídica, que possui procedimento próprio, inclusive devendo ser distribuído em autor próprios, respeitando a legislação.
Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE ID 88107571.
Destarte, intime-se o a parte autora para dizer se pretende ingressar com o incidente.
Caso contrário, arquive-se facultando ao credor o desarquivamento a qualquer tempo desde que localizados bens do devedor passíveis de penhora.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
07/06/2024 10:29
Indeferido o pedido de Telemar Norte Leste S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
-
02/04/2024 18:23
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 00:24
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0371762-55.2002.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EXECUTADO: ENGETEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID 80222186.
Seguem minutas SNIPER.
Intime-se a parte autora par que requeira o que entender de direito.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
20/02/2024 14:13
Determinada Requisição de Informações
-
04/10/2023 20:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 16:50
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
25/09/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0371762-55.2002.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A EXECUTADO: ENGETEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de penhora de valores.
Segue minuta de solicitação via sistema SISBAJUD.
Aguarde-se o período de protocolamento exigido pelo Banco Central. 1- Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 –Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
01/09/2023 14:28
Juntada de comunicações
-
28/08/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
-
27/03/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 12:38
Juntada de provimento correcional
-
26/07/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 15:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/07/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2022 12:33
Juntada de Ofício
-
21/04/2022 12:26
Juntada de Ofício
-
12/03/2022 03:13
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/03/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 12:35
Juntada de ato ordinatório
-
27/10/2021 11:13
Determinada diligência
-
27/10/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 01:39
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 11:03
Outras Decisões
-
17/05/2021 11:03
Determinada diligência
-
17/05/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 19:19
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 00:09
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/04/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 00:09
Decorrido prazo de ENGETEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 15:02
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
30/07/2020 10:27
Juntada de
-
06/02/2020 08:05
Processo migrado para o PJe
-
22/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
22/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2020 NF 06/20
-
22/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2020 16:09 TJEJPA1
-
26/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019
-
12/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019
-
12/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 06/2019 MALOTE DIGITAL 9 CIVEL
-
12/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019
-
27/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2019 P008395192001 14:16:42 TELEMAR
-
27/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 P008395192001 12:32:58 TELEMAR
-
07/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2019 DESPACHO
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2019 NF 08/19
-
01/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
26/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017
-
22/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017
-
02/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P025625162001 18:23:11 TELEMAR
-
02/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
-
01/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 P025625162001 17:26:49 TELEMAR
-
22/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2016 DESPACHO
-
18/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2016 NF 15/16
-
18/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2016 NF 15/16
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
08/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2014
-
08/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2014 DESPACHO
-
27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 44/14
-
06/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 03/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014
-
27/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014
-
15/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2014 REU
-
15/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014
-
11/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO
-
09/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF 43/13
-
18/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013 NF
-
25/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2013 TELEMAR
-
25/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013
-
26/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2013 DESPACHO
-
22/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 03/2013 NF 13/13, EXPEDIDA 22/03/20
-
05/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013 NF
-
30/10/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 30102012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102012
-
20/11/2009 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20112009
-
17/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112009
-
17/11/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 17112009
-
16/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092009
-
16/09/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16092009 FLS.900
-
16/09/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16092009
-
10/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009
-
09/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092009 TELEMAR
-
02/09/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02092009
-
02/09/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 31082009
-
17/08/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17082009 019892CE
-
14/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 31082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12082009 NF 54: 9
-
03/06/2009 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 29052009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062009 ENGETEL
-
03/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03062009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052009
-
06/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05052009 PT FAX: ENGETE
-
05/05/2009 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05052009
-
08/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042009
-
08/04/2009 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 27042009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042009 NF 17: 9
-
11/02/2009 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 09022009
-
11/02/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 10022009
-
11/02/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10022009
-
11/02/2009 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 10022009
-
11/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28012009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27012009
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
-
12/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122008AUTOR
-
28/11/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27112008
-
28/11/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27112008 009688PB
-
24/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112008
-
24/11/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01122008
-
20/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112008 NF 86: 8
-
18/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092008
-
18/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092008
-
04/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092008
-
04/09/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03092008
-
14/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008
-
13/08/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 25072008
-
16/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008
-
15/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072008 TELEMAR NORTE
-
11/07/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 11072008 PET FAX: ENGET
-
11/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072008 ENGETEL
-
30/06/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30062008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 03062008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052008 NF 35: 8
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052008
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052008 FAX: PETICAO
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052008 ENGETEL
-
09/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052008 TELEMAR
-
17/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 05052008
-
15/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042008 NF 25: 8
-
18/03/2008 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 17032008
-
18/03/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 18032008
-
18/03/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18032008
-
18/03/2008 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 18032008
-
18/03/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032008
-
12/03/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032007
-
12/03/2007 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12032007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 16022007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 01032007
-
20/10/2006 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 05062006
-
20/10/2006 00:00
Mov. [1464] - AUTOS CLS P: SENTENC GRUP TAREF 07062006
-
15/02/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022005
-
15/02/2005 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16022005
-
11/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022005
-
11/02/2005 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 11022005 CERTIFICAR
-
09/02/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01022005
-
09/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022005
-
28/01/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28012005 RAZOES FINAIS
-
28/01/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012005
-
28/01/2005 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 01022005
-
18/01/2005 00:00
Mov. [1095] - RAZOES FINAIS 11022005
-
03/09/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2002
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035903-12.2006.8.15.2001
Jose Antonio Maria da Cunha Lima Neto
Construtora Mart LTDA - ME
Advogado: Elson Pessoa de Carvalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/08/2006 00:00
Processo nº 0006157-49.2013.8.15.2003
Silas Andrade Alves
Sidrenys de Andrade Alves
Advogado: Daniel Jose de Brito Veiga Pessoa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/09/2013 00:00
Processo nº 0820274-66.2023.8.15.2001
Fabiano Medeiros Montenegro
Pedro Paulo Barros da Silva
Advogado: Eduardo Henrique Willat Alves
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/05/2023 11:44
Processo nº 0829486-82.2021.8.15.2001
Reserva Jardim America
Cristiane dos Santos Queiroz
Advogado: Luana Karla Araujo dos Santos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/07/2021 19:21
Processo nº 0064687-18.2014.8.15.2001
Aluizio Figueiredo Pinto
Banco do Brasil
Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/10/2014 00:00