02/08/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0802157-96.2025.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA, AUTA TOMAZ DA SILVA, ANDRE TOMAZ DE SOUSA, ALINE TOMAZ DE SOUSA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, defiro o beneficio da justiça gratuita aos autores, bem como, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
09/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/07/2025 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE TOMAZ DE SOUSA SILVA - CPF: *78.***.*57-90 (AUTOR), ANDRE TOMAZ DE SOUSA - CPF: *82.***.*61-60 (AUTOR), AUTA TOMAZ DA SILVA - CPF: *48.***.*36-52 (AUTOR) e BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 000.909.254-4
10/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:41

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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