26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:48

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800576-06.2023.8.15.0601 Autor: JOAO ANDRE DE LIMA Reu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença Expedidos os respectivos alvarás judiciais e cumpridas todas as determinações contidas na decisão de ID n° 110494724 e nada havendo de requerimento pelas partes, vieram-me os autos conclusos para sentença de extinção. É o relatório.

Decido.

Reconheço que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso exista condenação de custas processuais nos autos, tome a escrivania as seguintes providências: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Não havendo custas a pagar, sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
28/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:27

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:38

Juntada de documento de comprovação
29/06/2025 09:08

Juntada de comunicações
25/06/2025 08:46

Juntada de Ofício
24/06/2025 10:05

Juntada de comunicações
16/06/2025 11:00

Juntada de cálculos
22/05/2025 22:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
14/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 10:14

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/05/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
20/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:54

Recebidos os autos
16/04/2024 06:54

Juntada de Certidão de prevenção
30/01/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/01/2024 23:59.
21/12/2023 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:51

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 09:50

Conclusos para julgamento
28/06/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2023 16:38

Determinada diligência
13/04/2023 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ANDRE DE LIMA - CPF: *09.***.*86-17 (AUTOR).
24/03/2023 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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