28/08/2025 01:55

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 03:17

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806061-27.2025.8.15.0371 DECISÃO Vistos, etc..

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo: a) incluir o município de residência do promovente no polo passivo da demanda; b) acostar aos autos a negativa dos entes públicos demandados para o fornecimento dos insumos pleiteados.

Com ou sem resposta, conclusos os autos.

JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
22/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:13

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806061-27.2025.8.15.0371 Assunto [Fornecimento de medicamentos, Tratamento médico-hospitalar] Parte autora MANOEL FRANCISCO DA SILVA e outros Parte ré Estado da Paraiba DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA cujo pedido principal consiste em fornecimento de medicamente por entes federados, em razão de sua negativa em fornecê-lo.

Esclareça-se que por intermédio do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 52/2022, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, foi autorizado o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual a partir de 1º de novembro de 2022 (art. 9º).

Consignou-se no art. 2º do referido ato que "fica determinada, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 45/2021, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de forma manual, de todas as demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde à população, independentemente da fase processual em que se encontrem" O Parágrafo único estabelece ainda, que a remessa prevista no caput deste artigo se aplica, inclusive, nos casos de litisconsórcio passivo, com particulares ou outros entes federados, bastando apenas a presença da Fazenda Pública Estadual no polo passivo.

Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública.

Intime-se e cumpra-se com URGÊNCIA.

Expedientes necessários.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:09

Declarada incompetência
18/07/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837393-69.2025.8.15.2001

Rapido Figueiredo Transportes Eireli ME

Aguia Shopping das Vassouras LTDA

Advogado: Adriano Manzatti Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0801379-31.2025.8.15.0241

Maria Ivone Bezerra da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0811741-21.2023.8.15.2001

Maria da Salete Campos de SA

Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz-...

Advogado: Geraldo de Margela Madruga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800617-52.2025.8.15.0261

Maria Gorete de Souza Feitosa

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0802476-13.2025.8.15.0000

Caninha do Brejo Comercio de Bebidas Ltd...

Joao de Deus Cavalcante Lira LTDA

Advogado: Priscila Pereira de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2025 09:59

Exibir Processo