TJPB - 0810633-64.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 00:11
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 00:11
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0810633-64.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CENILDO FELIX DE PONTES, JOSE MANASSES SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 22 de julho de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário -
22/07/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 07:42
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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20/03/2025 19:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.
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15/02/2025 02:29
Decorrido prazo de JOSE MANASSES SILVA em 13/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:29
Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 13/02/2025 23:59.
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22/01/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 12:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/12/2024 21:14
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 21:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 01:21
Decorrido prazo de JOSE MANASSES SILVA em 09/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:23
Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 04/07/2024 23:59.
-
06/06/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 11:38
Conclusos para despacho
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20/05/2024 16:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/05/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 00:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2024 23:59.
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25/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 12:27
Outras Decisões
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21/03/2024 11:36
Conclusos para decisão
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11/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 11:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/03/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 09:37
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 21:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/09/2023 23:59.
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22/08/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSE MANASSES SILVA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:00
Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 21/08/2023 23:59.
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11/08/2023 14:28
Juntada de Petição de comunicações
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01/08/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 20:01
Indeferido o pedido de CENILDO FELIX DE PONTES - CPF: *26.***.*94-04 (AUTOR)
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12/06/2023 16:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/06/2023 12:15
Conclusos para despacho
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12/06/2023 12:12
Processo Desarquivado
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08/06/2023 20:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/01/2022 21:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2021 18:13
Arquivado Definitivamente
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02/10/2021 08:45
Determinado o arquivamento
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03/09/2021 09:44
Conclusos para despacho
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01/09/2021 12:55
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2021 19:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/06/2021 19:07
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/05/2021 14:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.
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28/04/2021 02:52
Decorrido prazo de JOSE MANASSES SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
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28/04/2021 02:52
Decorrido prazo de CENILDO FELIX DE PONTES em 27/04/2021 23:59:59.
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24/03/2021 06:32
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 21:50
Julgado procedente o pedido
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22/03/2021 17:51
Conclusos para despacho
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22/03/2021 17:49
Recebidos os autos
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22/03/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2020 07:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2020 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2020 23:59:59.
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09/06/2020 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/06/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
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02/06/2020 11:05
Juntada de Petição de apelação
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05/05/2020 15:12
Juntada de Petição de cota
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04/05/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 17:29
Declarada decadência ou prescrição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/10/2019 14:48
Conclusos para despacho
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13/06/2019 10:14
Juntada de Petição de petição
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10/06/2019 02:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2019 23:59:59.
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26/03/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2018 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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31/03/2017 13:11
Conclusos para despacho
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07/03/2017 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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