29/08/2025 03:56

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:06

Juntada de Petição de informação
14/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:36

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803076-12.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação, conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 117233636), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
12/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:45

Determinado o arquivamento
12/08/2025 22:45

Homologada a Transação
31/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 09:27

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
30/07/2025 09:18

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição de informação
24/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803076-12.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS - PB28469 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) citado(s) CITO para, querendo, contestar a ação, a qual poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (ENUNCIADO 10 – FONAJE), sob pena de revelia, ou seja, de serem reconhecidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 335 c/c 344, ambos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente), bem como INTIMO para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 30/07/2025 09:15h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 22 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803076-12.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: TULIO ALECSANDER VICENTE SANTOS - PB28469 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 30/07/2025 09:15h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 22 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
22/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:14

Juntada de Decisão
09/07/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:28

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
09/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830458-52.2021.8.15.2001

Dennis Alex Bezerra Gomes

Fund Desenv da Crianca e do Adolesc a De...

Advogado: Luana Raquel Cavalcanti Ferreira de Sous...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0801857-26.2025.8.15.0601

Josefa Maria de Lima

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0866513-94.2024.8.15.2001

Ana Flavia Falcao de Carvalho

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Caius Marcellus de Araujo Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0804528-30.2024.8.15.0351

Jackson Rodrigo da Silva

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Aysa Oliveira de Lima Gusmao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2024 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0804528-30.2024.8.15.0351

Jackson Rodrigo da Silva

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Renato Diniz da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 14:42

Exibir Processo