01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:54

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0802285-42.2024.8.15.0601 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Causa: R$ 10.132,90 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
21/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:49

Outras Decisões
23/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente.

Belém-PB, em 18 de julho de 2025 ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário ______________________________________ "Art. 312.

Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)."
18/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:29

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 10:22

Recebidos os autos
10/07/2025 10:21

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
18/12/2024 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA - CPF: *49.***.*32-16 (AUTOR).
15/07/2024 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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