09/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0800545-76.2024.8.15.0301 Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada por MARIA JOSE TAVARES DA COSTA em face do BANCO PAN.

A parte autora questiona a existência do contrato de empréstimo consignado, razão pela qual requer, no mérito: (I) a declaração de inexistência do negócio jurídico, com o consequente cancelamento das cobranças; (II) a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário; e (III) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Eis um breve relato.

Decido.

Inicialmente, ao realizar consulta ao CPF de parte no sistema PJE, verificou-se a existência de múltiplas ações com as mesmas partes, mesma classe processual e conjunto de assuntos semelhantes.

Pois bem.

Apesar da fase processual em que se encontra o feito, entendo ser necessária a intimação da parte autora para se manifestar sobre as alegações apresentadas pela parte ré, especialmente quanto à tese de litigância em massa, bem como acerca do fracionamento da presente demanda em relação aos processos de n. 0800548-31.2024.8.15.0301, 0802012-90.2024.8.15.0301 e 0802122-89.2024.8.15.0301, as quais foram distribuídas em diferentes meses, considerando-se a similitude entre as ações, que envolvem as mesmas partes e idêntica relação jurídica.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar justificativa quanto à propositura fracionada da presente ação em relação aos processos mencionados acima, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Expedientes e diligências necessárias.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:28

Outras Decisões
14/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:52

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:52

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800545-76.2024.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA JOSE TAVARES DA COSTA REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800545-76.2024.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO PAN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento".

Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório
18/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:09

Nomeado perito
05/08/2024 18:12

Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE TAVARES DA COSTA - CPF: *59.***.*27-61 (AUTOR).
18/03/2024 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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