26/11/2024 02:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0804635-12.2017.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.

EXECUTADO: ADEILZA VIANA DOS SANTOS.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de intimada acerca do óbito da parte executada, requereu tão somente a realização de novo bloqueio nas contas da parte executada, o qual foi infrutífero em todas as tentativas anteriores nos autos.

Diante de tal circunstância e considerando o óbito da parte executada, bem como que a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, forçosa é a necessidade de suspensão da execução.

Posto isso, indefiro o pedido de bloqueio junto ao SISBAJUD e SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional.

Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
26/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2024 13:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 04:44

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 01:07

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0804635-12.2017.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.

EXECUTADO: ADEILZA VIANA DOS SANTOS.

DECISÃO Realizadas diversas tentativas de localização de patrimônio expropriável da parte executada, a parte exequente pugnou pela penhora de 30% sobre os rendimentos mensais da parte executada, até a quitação integral da dívida, que perfaz o montante atualizado de R$ 77.485,58, aduzindo que a devedora possui três fontes de renda junto ao Governo Federal, auferindo uma renda mensal média superior a R$ 20.000,00.

Nesse ponto, cumpre apontar que este Juízo, através de diligências realizadas através do Portal da Transparência e por meio do Google, constatou que houve o falecimento da parte executada, uma vez que os benefícios previdenciários por ela percebidos não mais constam no portal da transparência e conforme se extrai do seguinte sítio eletrônico: "https://www.moradadamemoria.com.br/memorial/35058/adeilza-cabral".

Posto isso, indefiro o pedido de penhora do benefício previdenciário da parte executada e determino: 1- Intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento; 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos.

A parte exequente foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
10/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:24

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE)
06/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:47

Juntada de Petição de resposta
13/12/2023 00:41

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0804635-12.2017.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.

EXECUTADO: ADEILZA VIANA DOS SANTOS.

DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a penhora de salário da parte ré, aduzindo que essa possui renda mensal superior a R$ 20.000,00.

Ocorre, contudo, que as capturas de tela apresentadas pela parte autora, como forma de demonstrar a renda recebida pela parte ré, estão ilegíveis, não sendo possível precisar e elas se referem, de fato, à parte ré e qual a origem dos supostos rendimentos.

Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar capturas de tela legíveis e elementos comprobatórios da alegada renda mensal da parte ré; 2- Findo prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
11/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:23

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:29

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 16:47

Publicado Despacho em 22/09/2023.
26/09/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0804635-12.2017.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES.

EXECUTADO: ADEILZA VIANA DOS SANTOS.

DESPACHO Tendo em vista as tentativas infrutíferas de localização de patrimônio da parte executada, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte ré passíveis de penhora ou para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento; 2- Não sendo indicados bens pela parte autora, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
20/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:57

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 08:22

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:42

Juntada de Petição de resposta
19/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:03

Outras Decisões
26/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/06/2023 18:52

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 08:51

Expedição de Mandado.
31/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 08:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 04:21

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/10/2022 01:28

Decorrido prazo de ADEILZA VIANA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ADEILZA VIANA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:56

Decorrido prazo de ADEILZA VIANA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.
20/09/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:57

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:50

Expedição de Mandado.
14/09/2022 11:07

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2022 13:35

Deferido o pedido de
30/08/2022 09:09

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:42

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:16

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:21

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 07:37

Juntada de diligência
10/05/2022 14:41

Juntada de Petição de resposta
26/04/2022 10:21

Expedição de Mandado.
25/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:20

Outras Decisões
10/01/2022 12:46

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:52

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 14:57

Juntada de diligência
30/09/2021 11:52

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2021 11:51

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2021 18:06

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2021 09:34

Expedição de Mandado.
03/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:32

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2021 15:29

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2021 02:40

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:47

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 15:14

Juntada de Petição de resposta
21/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:37

Conclusos para despacho
05/04/2021 18:04

Juntada de Petição de informação
30/03/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:40

Outras Decisões
09/03/2021 11:50

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 07:57

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:31

Deferido o pedido de
26/01/2021 09:38

Conclusos para despacho
21/01/2021 08:43

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2020 14:25

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:13

Conclusos para despacho
08/09/2020 15:27

Juntada de Petição de informação
06/08/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE).
17/07/2020 11:05

Conclusos para despacho
22/06/2020 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas
04/06/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 22:14

Determinada Requisição de Informações
12/05/2020 18:31

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:09

Juntada de Certidão
16/01/2020 12:41

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2020 12:40

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2019 21:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 20:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2019 09:59

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:17

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2019 12:10

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2019 11:36

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 13:52

Juntada de Petição de certidão
07/02/2019 13:52

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 16:20

Conclusos para despacho
23/04/2018 13:57

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2018 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 17:41

Conclusos para despacho
05/03/2018 14:37

Juntada de Certidão
03/03/2018 17:40

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2018 17:40

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2018 17:39

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2018 17:39

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 15:54

Conclusos para despacho
24/11/2017 11:35

Juntada de Certidão
09/10/2017 10:04

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2017 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 16:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (EXEQUENTE).
24/05/2017 16:39

Conclusos para despacho
23/05/2017 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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