09/09/2025 15:13

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0842086-67.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: RUBERVAL SOARES PAZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 4 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
04/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025
21/07/2025 21:46

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 15:50

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0842086-67.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado (id. 108888622).

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2025 14:12

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
26/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
08/03/2025 22:08

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:37

Recebidos os autos
19/08/2024 08:37

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 07:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/12/2023 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 19:11

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:55

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2023 13:00

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2023 10:52

Juntada de Petição de resposta
30/10/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
13/09/2023 19:21

Recebida a emenda à inicial
29/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:33

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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