09/08/2025 01:26

Decorrido prazo de JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 15:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0804472-91.2023.8.15.0331 CLASSE DO PROCESSO: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Imissão] AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA PACIFICO REU: PEDRO CANDIDO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804472-91.2023.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA PACIFICO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. ".

Advogado do(a) AUTOR: JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO - PB3522 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SANTA RITA-PB, em 28 de julho de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 08:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/09/2024 20:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE AILTON DA SILVA PACIFICO em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 20:55

Expedição de Mandado.
20/06/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSÉ ELDER VALENÇA SENA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO CANDIDO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:32

Juntada de
15/05/2024 13:37

Deferido o pedido de
15/05/2024 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 07:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 09:15

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:03

Declarada incompetência
16/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
14/11/2023 23:53

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 07:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSÉ ELDER VALENÇA SENA em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 10:51

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 19:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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