TJPB - 0029074-10.2009.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 00:59 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA RESTAURANTE - ME em 12/08/2025 23:59. 
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                                            24/07/2025 00:51 Publicado Intimação em 24/07/2025. 
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                                            24/07/2025 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 
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                                            23/07/2025 15:41 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            23/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0029074-10.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
 
 Segundo o teor da petição anterior, o alegado bloqueio supostamente persistente foi realizado nos autos de n. 0002244-60.2016.8.15.2001, e não nestes autos, de modo que, à primeira vista, eventual pleito de desbloqueio deveria ocorrer nos autos do processo em fora efetivado.
 
 Outrossim, na parte final da mesma petição, a parte postulante requer "ainda seja intimada a REDE ITAU (Rua Xavantes, 96, Brás, São Paulo, SP, cep: 03027-000), e o BANCO ITAU (Rua Duque de Caxias 524, Centro, Joao Pessoa - PB, 58010-821), determinando o imediato desbloqueio de toda e qualquer conta e valores existentes em nome do BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA, cuja origem de bloqueio/penhora advenha dos Processos tombados sob os nº.s 0002244-60.2016.8.15.2001, 0817200-82.2015.8.15.2001 e 0038553-56.2011.8.15.2001" (destacado), ou seja, nenhum dos processos mencionados dizem respeito aos presentes autos.
 
 Sendo assim, intime-se a parte requerente (BESSA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA) para informar se ainda se persiste o interesse no pleito formulado, devendo o mesmo, se for o caso, melhor esclarecê-lo diante da questão acima pontuada, informando ainda a data em que ocorreram os bloqueios objeto da pretensão ora apresentada.
 
 Prazo de 10 (dez) dias.
 
 Cumpra-se sem demora.
 
 JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.
 
 Juiz de Direito
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                                            22/07/2025 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 19:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2025 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 09:08 Juntada de informação 
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                                            15/04/2025 09:07 Processo Desarquivado 
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                                            08/02/2024 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/12/2020 08:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/12/2020 08:04 Transitado em Julgado em 01/12/2020 
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                                            03/12/2020 00:59 Decorrido prazo de MAISA LACERDA DE AZEVEDO em 01/12/2020 23:59:59. 
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                                            03/12/2020 00:59 Decorrido prazo de Guido Maria Ferreira de Araújo junior em 01/12/2020 23:59:59. 
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                                            03/12/2020 00:59 Decorrido prazo de Edson Ulisses Mota Cometa em 01/12/2020 23:59:59. 
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                                            03/12/2020 00:59 Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 01/12/2020 23:59:59. 
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                                            20/11/2020 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2020 22:00 Homologada a Transação 
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                                            09/11/2020 14:42 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2020 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2020 01:00 Decorrido prazo de Edson Ulisses Mota Cometa em 13/07/2020 23:59:59. 
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                                            14/07/2020 01:00 Decorrido prazo de Guido Maria Ferreira de Araújo junior em 13/07/2020 23:59:59. 
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                                            14/07/2020 00:59 Decorrido prazo de MAISA LACERDA DE AZEVEDO em 13/07/2020 23:59:59. 
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                                            14/07/2020 00:59 Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 13/07/2020 23:59:59. 
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                                            10/07/2020 17:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2020 23:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2020 18:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2020 11:22 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2020 02:29 Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA RESTAURANTE - ME em 21/02/2020 23:59:59. 
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                                            22/02/2020 02:29 Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO em 21/02/2020 23:59:59. 
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                                            22/02/2020 02:29 Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO em 21/02/2020 23:59:59. 
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                                            21/02/2020 15:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/02/2020 18:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2020 17:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2020 17:59 Juntada de ato ordinatório 
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                                            29/01/2020 18:23 Processo migrado para o PJe 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 09/19 
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                                            19/12/2019 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 14:15 TJE00JP 
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                                            23/10/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019 
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                                            22/10/2019 00:00 Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 22: 10/2019 002244-60.2016 
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                                            22/10/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 10/2019 CERTIFICADO 
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                                            22/10/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2019 
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                                            17/06/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2019 
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                                            05/06/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2019 014140PB 
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                                            16/04/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2019 
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                                            03/04/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/04/2019 013528PB 
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                                            19/03/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019 
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                                            15/03/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2019 
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                                            14/03/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2019 
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                                            07/03/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2019 014140PB 
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                                            01/03/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2019 
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                                            07/02/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2019 
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                                            07/02/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019 
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                                            21/01/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/01/2019 013528PB 
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                                            04/05/2018 00:00 Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D 
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                                            30/11/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017 
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                                            23/10/2017 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2017 DESPACHO 
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                                            23/10/2017 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2017 CERTIFICADO 
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                                            23/10/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2017 
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                                            22/09/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017 NF.EXPEçA-SE 
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                                            22/09/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 99/17 
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                                            17/08/2017 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2017 DESPACHO 
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                                            17/08/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P049105172001 18:24:24 LUIZ FE 
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                                            17/08/2017 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2017 CERTIFICADO 
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                                            17/08/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017 
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                                            14/08/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049105172001 15:00:20 LUIZ FE 
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                                            06/06/2017 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2017 NF 60/17 
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                                            30/05/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017 NF.EXPEÇA-SE. 
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                                            26/04/2017 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2017 D019387172001 13:47:26 006 
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                                            26/04/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017 
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                                            12/04/2017 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2017 CERTIFICADO 
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                                            06/04/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2017 
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                                            06/04/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2017 DESENTRANHAMENTO ORD. 
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                                            26/01/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017 
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                                            19/12/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2016 010800PB 
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                                            02/12/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2016 MANDADO SOLICITADO 
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                                            01/12/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P004531152001 13:54:00 LUIZ FE 
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                                            01/12/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P027915152001 13:54:00 LUIZ FE 
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                                            01/12/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 12/2016 D061419152001 13:54:00 004 
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                                            01/12/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P057527152001 13:54:01 LUIZ FE 
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                                            01/12/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P085552162001 13:54:01 LUIZ FE 
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                                            01/12/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P085553162001 13:54:01 LUIZ FE 
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                                            08/11/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P085552162001 16:31:20 LUIZ FE 
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                                            08/11/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P085553162001 16:31:58 LUIZ FE 
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                                            19/10/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2016 NF 130/1 
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                                            14/07/2016 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2016 CERTIFICADO 
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                                            06/05/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2016 MANDADO EXPEÇA-SE 
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                                            05/04/2016 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 04/2016 D017453162001 15:08:10 LUIZ FE 
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                                            05/04/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016 
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                                            31/03/2016 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016 
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                                            21/09/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015 NF EXPECA-SE 
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                                            07/08/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015 
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                                            07/08/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2015 
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                                            31/07/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P057527152001 12:45:38 LUIZ FE 
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                                            30/06/2015 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2015 MANDADO 004 
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                                            30/06/2015 00:00 Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 30: 06/2015 
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                                            30/06/2015 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015 INTIMAR AUTOR 
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                                            09/06/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015 AG DEV MANDADO 
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                                            20/05/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 MANDADO EXPECA-SE 
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                                            14/05/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 P027915152001 16:11:23 LUIZ FE 
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                                            11/05/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 05/2015 PRAZO DEC.12.05.2015 
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                                            22/04/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2015 INTIMAR AUTOR 
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                                            16/04/2015 00:00 Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 16: 04/2015 MANDADO EXPECA-SE 
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                                            24/03/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015 
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                                            24/03/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015 
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                                            17/03/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 P004531152001 18:21:37 LUIZ FE 
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                                            12/02/2015 00:00 Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 02/2013 
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                                            12/02/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2015 DESPACHO-PRAZO DEC.04.02.2015 
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                                            30/01/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 11/15 
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                                            30/01/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 11/15 
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                                            10/12/2014 00:00 Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 10: 12/2014 NF EXPECA-SE 
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                                            10/11/2014 00:00 Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 10/2014 
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                                            10/11/2014 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.24.10.14 
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                                            10/11/2014 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014 
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                                            10/11/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014 
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                                            04/11/2014 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2014 
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                                            30/10/2014 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2014 010800PB 
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                                            21/10/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2014 NF 156/1 
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                                            26/09/2014 00:00 Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 26: 09/2014 NF EXPECA-SE 
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                                            16/09/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014 
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                                            16/09/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014 
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                                            20/08/2014 00:00 Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2014 
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                                            20/08/2014 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.19.08.2014 
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                                            14/08/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 117/1 
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                                            14/08/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 117/1 
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                                            14/08/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 117/1 
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                                            28/07/2014 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014 INTIMAR EXECUTADO 
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                                            23/07/2014 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014 
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                                            23/07/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014 
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                                            02/07/2014 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2014 CERTIFIQUE-SE 
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                                            09/06/2014 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/06/2014 010800PB 
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                                            27/05/2014 00:00 Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 27: 05/2014 INTIMAR AUTOR 
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                                            08/05/2014 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2014 
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                                            08/05/2014 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014 
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                                            11/04/2013 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013 
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                                            11/04/2013 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 04/2013 
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                                            10/04/2013 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 
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                                            10/04/2013 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013 
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                                            22/02/2013 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 CERTIFICADO 
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                                            30/11/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012 
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                                            30/11/2012 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29112012 
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                                            27/11/2012 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112012 
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                                            27/11/2012 00:00 Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112012 
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                                            27/11/2012 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 27112012 MALOTE DIGIT 
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                                            27/11/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112012 
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                                            29/10/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012 
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                                            29/10/2012 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23102012 
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                                            22/10/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012 
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                                            22/10/2012 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102012 
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                                            22/10/2012 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 22102012 EXECUCÃO PROV 
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                                            22/10/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012 
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                                            25/09/2012 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092012 
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                                            25/09/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012 
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                                            12/07/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012 
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                                            12/07/2012 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072012 
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                                            04/07/2012 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 04072012 OFICIO 
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                                            04/07/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012 
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                                            31/05/2012 00:00 Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052012 
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                                            31/05/2012 00:00 Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 31052012 
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                                            22/05/2012 00:00 Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22052012 010800PB 
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                                            17/05/2012 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15052012 
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                                            17/05/2012 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052012 
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                                            11/05/2012 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052012 NF 78: 12 
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                                            28/03/2012 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 28032012 PAP.OFICIO. 
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                                            28/03/2012 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012 
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                                            14/03/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012 
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                                            14/03/2012 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14032012 
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                                            07/03/2012 00:00 Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07032012 
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                                            07/03/2012 00:00 Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 07032012 
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                                            07/03/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012 
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                                            17/02/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022012 
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                                            17/02/2012 00:00 Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 16022012 
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                                            16/02/2012 00:00 Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 15022012 
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                                            16/02/2012 00:00 Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 16022012 
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                                            16/02/2012 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 16022012 MALOTE DIGIT. 
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                                            16/02/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012 
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                                            13/02/2012 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 25: 12 
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                                            07/02/2012 00:00 Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06022012 
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                                            07/02/2012 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06022012 
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                                            26/01/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012 
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                                            26/01/2012 00:00 Mov. [664] - OFICIE-SE 26012012 
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                                            18/01/2012 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16122011 
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                                            18/01/2012 00:00 Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18012012 L053,F175: 176 
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                                            18/01/2012 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012012 
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                                            18/01/2012 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 18012012 OFIC.TJ.N.066 
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                                            18/01/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 02122011 
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                                            02/12/2011 00:00 Mov. [664] - OFICIE-SE 02122011 
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                                            01/12/2011 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 01122011 DUAS PETICOES 
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                                            01/12/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122011 
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                                            01/12/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122011 
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                                            01/12/2011 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01122011 
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                                            01/12/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01122011 
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                                            01/12/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122011 
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                                            17/11/2011 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 10112011 
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                                            17/11/2011 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11112011 
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                                            07/11/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07112011 
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                                            07/11/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112011 NF 180: 11 
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                                            07/11/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112011 NF 180: 11 
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                                            16/09/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092011 
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                                            16/09/2011 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092011 
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                                            06/09/2011 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 06092011 EMBARG.DECLAR 
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                                            06/09/2011 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092011 
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                                            06/09/2011 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092011 
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                                            06/09/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011 
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                                            08/07/2011 00:00 Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 06072011 
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                                            08/07/2011 00:00 Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07072011 
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                                            01/07/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01072011 NF 107: 11 
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                                            15/06/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062011 
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                                            15/06/2011 00:00 Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15062011 L042F.101: 105 
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                                            15/06/2011 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15062011 
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                                            02/06/2011 00:00 Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 02062011 
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                                            02/06/2011 00:00 Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 02062011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [1424] - AUTOS DESAPENSADOS 30052011 
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                                            30/05/2011 00:00 Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 30052011 
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                                            11/05/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011 
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                                            11/05/2011 00:00 Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 11052011 
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                                            28/04/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28042011 
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                                            28/04/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011 
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                                            10/03/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011 
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                                            10/03/2011 00:00 Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 10032011 
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                                            01/03/2011 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022011 
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                                            01/03/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032011 
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                                            02/12/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122010 
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                                            02/12/2010 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112010 
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                                            25/11/2010 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25112010 
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                                            25/11/2010 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112010 
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                                            25/11/2010 00:00 Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25112010 
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                                            25/11/2010 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112010 
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                                            23/11/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112010 NF 172: 10 
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                                            22/11/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010 
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                                            22/11/2010 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112010 
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                                            19/11/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112010 
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                                            19/11/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010 
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                                            16/11/2010 00:00 Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11122010 
- 
                                            11/11/2010 00:00 Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 11112010 
- 
                                            28/10/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010 
- 
                                            28/10/2010 00:00 Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28102010 
- 
                                            27/10/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102010 
- 
                                            27/10/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102010 
- 
                                            27/10/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010 
- 
                                            17/09/2010 00:00 Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17092010 
- 
                                            17/09/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010 
- 
                                            10/09/2010 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05092010 
- 
                                            10/09/2010 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092010 
- 
                                            02/09/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092010 NF 131: 10 
- 
                                            31/08/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010 
- 
                                            31/08/2010 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082010 
- 
                                            25/08/2010 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082010 
- 
                                            25/08/2010 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082010 
- 
                                            25/08/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082010 
- 
                                            20/08/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082010 
- 
                                            09/08/2010 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 09082010 PETIO: ANEXO 
- 
                                            09/08/2010 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09082010 
- 
                                            28/07/2010 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25072010 
- 
                                            28/07/2010 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28072010 
- 
                                            28/07/2010 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28072010 
- 
                                            28/07/2010 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29072010 
- 
                                            23/07/2010 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072010 
- 
                                            23/07/2010 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23072010 
- 
                                            23/07/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072010 NF 110: 10 
- 
                                            22/07/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072010 NF 109: 10 
- 
                                            22/07/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072010 NF 109: 10 
- 
                                            22/07/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072010 NF 109: 10 
- 
                                            22/07/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072010 NF 109: 10 
- 
                                            20/07/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072010 
- 
                                            20/07/2010 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072010 
- 
                                            01/07/2010 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20012010 
- 
                                            01/07/2010 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072010 
- 
                                            01/07/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072010 
- 
                                            14/05/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010 
- 
                                            14/05/2010 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12052010 
- 
                                            20/04/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042010 
- 
                                            20/04/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010 
- 
                                            30/03/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010 
- 
                                            30/03/2010 00:00 Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 30032010 
- 
                                            10/02/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022010 
- 
                                            10/02/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010 
- 
                                            18/01/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012010 NF 6: 10 
- 
                                            18/01/2010 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012010 NF 6: 10 
- 
                                            18/12/2009 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 18122009 PETIO: ANEXO 
- 
                                            18/12/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122009 
- 
                                            18/12/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009 
- 
                                            18/12/2009 00:00 Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 18122009 
- 
                                            18/12/2009 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122009 
- 
                                            10/12/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009 
- 
                                            10/12/2009 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122009 
- 
                                            27/11/2009 00:00 Mov. [1145] - JUNTADA DE 27112009 IMPUGNAO 
- 
                                            27/11/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112009 
- 
                                            29/10/2009 00:00 Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 28102009 
- 
                                            29/10/2009 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102009 
- 
                                            26/10/2009 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102009 NF 157: 9 
- 
                                            15/10/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009 
- 
                                            15/10/2009 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102009 
- 
                                            09/10/2009 00:00 Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05102009 
- 
                                            09/10/2009 00:00 Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09102009 
- 
                                            09/10/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102009 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25092009 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25092009 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092009 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092009 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092009 
- 
                                            25/09/2009 00:00 Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 25092009 013334PB 
- 
                                            16/09/2009 00:00 Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092009 
- 
                                            16/09/2009 00:00 Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092009 
- 
                                            14/09/2009 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140920091CARLOS ALBERT 
- 
                                            14/09/2009 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 134: 9 
- 
                                            25/08/2009 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082009 
- 
                                            25/08/2009 00:00 Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 24082009 
- 
                                            25/08/2009 00:00 Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24082009 
- 
                                            12/08/2009 00:00 Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 12082009 
- 
                                            07/08/2009 00:00 Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07082009 JPIA 
- 
                                            07/08/2009 00:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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