16/10/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 19:13

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ERMINIO NUNES LOPES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:47

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802404-43.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] AUTOR: ERMINIO NUNES LOPES REU: BANCO BRADESCO Visto etc.

ERMINIO NUNES LOPES, parte já devidamente qualificada nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA contra o BANCO BRADESCO, igualmente qualificado..

Na petição de ID 78267628, o autor formulou pedido de desistência da ação.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Os juizados especiais foram instituídos para julgar causas de menor complexidade (art. 3º, Lei 9.099/95), admitindo-se a desistência da ação a qualquer tempo, mesmo após a citação da parte ex adversa, consoante previsão no enunciado 90 do FONAJE.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
20/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:00

Extinto o processo por desistência
30/08/2023 07:30

Conclusos para julgamento
30/08/2023 07:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2023 09:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
26/08/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:33

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2023 09:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
21/07/2023 07:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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