27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:43

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:23

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806104-32.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora MARIA DAS GRACAS LOPES DE OLIVEIRA Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO 1- Oficie-se a Secretaria de Administração do município para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença por meio do e-mail fornecido por sua procuradoria ([email protected]).

Remetam-se cópias da sentença e do acórdão (se houver). 2- A Procuradoria do Município também fica intimada por expediente eletrônico.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo o valor ser readequado para cada mês em que o valor não for implementado no contracheque do exequente. 3- A parte exequente fica intimada desta decisão. 3.1.

Ao final do prazo estipulado, o exequente deverá informar o juízo se não houve cumprimento e comprovar ao juízo (mediante juntada do último contracheque).Nesse caso, venham conclusos para aplicação de multa. 3.2.

Em caso de cumprimento, o exequente deverá comunicar nos autos.

Nesse caso, nos quinze dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Em seguida, intime-se a parte executada para impugnar em trinta dias.

Finalmente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 12:47

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 12:39

Juntada de Ofício
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:32

Determinada diligência
29/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 16/05/2025 23:59.
11/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 01:34

Recebidos os autos
11/12/2024 01:34

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
13/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/02/2024 11:45

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2023 14:13

Conclusos ao Juiz Leigo
01/12/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 21:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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