13/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 15:55

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800221-54.2022.8.15.0981 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO COMUM em virtude do falecimento de ISABEL PEREIRA DA SILVA ajuizado em 11/02/2022 com partes qualificadas na inicial modificado para procedimento apenas de alvará.

Julgado procedente o pedido e determinada expedição de alvará.

Alvarás expedidos e feito arquivado.

Aportou aos autos por meio de malote digital ação de cobrança c/c indenização por danos morais, com o objetivo principal de cobrança de valores não pagos referentes aos benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte da falecida Isabel Pereira da Silva, além de indenização por danos morais. contra o INSS distribuída em 08/2024 na justiça federal que declinou a competência para este juízo sob a justificativa de que este Juízo Estadual que expediu os alvarás seria o competente para apreciar o pedido de cumprimento da sua ordem judicial, bem como eventuais questões relacionadas ao descumprimento dessa ordem pelo INSS, declinando da competência (id 110138293, pág. 7).

Em que pese a demanda haver sido remetida a este juízo em virtude do declínio de competência, é necessário considerar que a prestação jurisdicional buscada nestes autos já foi exaurida e, por essa razão, o feito foi arquivado.

Assim, intime-se a parte autora da nova demanda, para que esclareça se o pedido se trata de demanda nova (hipótese em que deverá haver a distribuição do malote em autos próprios) ou se trata de matéria referente ao cumprimento de sentença da presente demanda, em 15 dias, e mediante a apresentação de procuração atualizada, sob pena de não conhecimento da matéria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura pelo sistema. am
17/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 06:59

Processo Desarquivado
31/03/2025 06:58

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas
01/06/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:00

Processo Desarquivado
01/06/2023 08:59

Desentranhado o documento
01/06/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:13

Juntada de Alvará
15/05/2023 10:30

Determinado o arquivamento
13/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas
20/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
12/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:36

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 07:09

Juntada de Petição de informações prestadas
02/02/2023 02:10

Juntada de Informações
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:00

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
16/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:19

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
06/05/2022 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:38

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO PEREIRA DA SILVA - CPF: *04.***.*01-04 (REQUERENTE).
11/02/2022 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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