20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO FERNANDES em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802219-45.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] POLO ATIVO: FRANCISCO CLEMENTINO FERNANDES POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos. 1.

Analisando os autos, percebo que a parte executada cumpriu, voluntariamente, a sentença/acórdão prolatado, já tendo depositado, em favor da parte credora, o valor ao qual foi acordado (ID n. 111436834).

Assim, EXPEÇA-se o competente Ofício/Alvará judicial de transferência do valor penhorado e seus acréscimos, em nome da parte credora, no que pertine ao valor da condenação e ao seu advogado no tocante aos honorários advocatícios, e INTIME-se-a para recebê-lo, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, informar se tem algo a requerer.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença. 2.1.

Se necessário, antes, INTIME-se a parte credora para informar, no prazo de 02 (dois) dias, os dados bancários necessários à confecção do alvará de liberação por transferência. 2.

Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud e bloqueio (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: 2.1.

Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 2.2.

Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário .

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 2.3.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
22/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:06

Juntada de cálculos
22/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:09

Expedido alvará de levantamento
22/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:57

Recebidos os autos
23/04/2025 20:57

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO FERNANDES em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:19

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
17/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 18:42

Conclusos para julgamento
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMENTINO FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:26

Decorrido prazo de WLISSES DE MOURA RICARDO em 26/02/2024 23:59.
21/01/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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