15/08/2025 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
21/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:46

Sentença confirmada
08/07/2025 18:46

Voto do relator proferido
08/07/2025 18:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
07/07/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
15/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2024 20:55

Determinada diligência
03/11/2024 20:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:03

Recebidos os autos
31/10/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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