01/08/2025 07:44

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:44

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0806017-16.2020.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora.

O feito tramitou regularmente, tendo sido produzida perícia contábil e havendo pendência de esclarecimentos a serem prestados pelo perito do juízo. É o breve relato.

DECIDO.

Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ.

Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento.

Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:17

Juntada de Petição de resposta
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de VERONICA VENANCIO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:11

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 19:13

Nomeado perito
13/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 12:07

Nomeado perito
16/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:28

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas
01/12/2023 13:52

Juntada de Petição de informações prestadas
28/07/2023 20:16

Conclusos para despacho
18/11/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
08/03/2022 16:36

Conclusos para despacho
13/12/2021 09:06

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2021 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:02

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:51

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 09:27

Juntada de Ofício
13/05/2021 11:46

Juntada de documento de comprovação
06/05/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 03:24

Decorrido prazo de VERONICA VENANCIO em 03/05/2021 23:59:59.
01/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 05:20

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERONICA VENANCIO (*62.***.*46-53).
30/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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