29/07/2025 23:42

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 02:03

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:09

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Proc. nº0867689-21.2018.8.15.2001 REQUERENTE: AGAMENON SANTOS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL DA SENTENÇA — EXISTÊNCIA — NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO — ACOLHIMENTO. — Os embargos se prestam a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, devendo ser acolhidos, quando se configurar alguma dessas hipóteses, com fulcro no art.1022/CPC.

AGAMENON SANTOS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DA SILVA, parte devidamente qualificada nos autos da presente ação, ingressou com um pedido de ALVARÁ JUDICIAL.

Devidamente instruído o feito, foi o pedido julgado procedente, consoante sentença de ID.26910940, sendo expedido o alvará ID.30220774, incluindo dos honorários (id.76290616), por sua vez, a parte autora, requereu pela expedição de novo alvará (ID.115688121), alegando que obteve informações de saldo do PIS e FGTS, conforme extrato anexado (ID.115688129) Vieram-me os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Uma vez já prolatada a sentença, recebo a petição de ID. 115688121 como embargos de declaração, assim, verificando-se, que nos presentes autos ocorreu omissão/equívoco na sentença, quanto aos valores a serem liberados à parte autora.

Diante da informação de novos valores, conforme documento de ID. 115688129, portanto, há de se deferir a liberação do valor existente.

Não havendo óbice algum à confecção de alvará judicial para o seu levantamento.

Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para integrar novo valor a ser liberado, devendo ser expedido novo alvará, para autorizar também o levantamento dos valores mencionados no documento de ID.115688129, junto à Caixa Econômica, na forma determinada na sentença, permanecendo inalterado os demais termos da sentença.

Proceda-se ainda com o recolhimento dos honorários advocatícios, na proporção, anteriormente paga.

Dispensado o prazo recursal, expeça-se novos alvarás, em seguida arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 7 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
19/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:37

Juntada de Alvará
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Proc. nº0867689-21.2018.8.15.2001 REQUERENTE: AGAMENON SANTOS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL DA SENTENÇA — EXISTÊNCIA — NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO — ACOLHIMENTO. — Os embargos se prestam a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, devendo ser acolhidos, quando se configurar alguma dessas hipóteses, com fulcro no art.1022/CPC.

AGAMENON SANTOS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DA SILVA, parte devidamente qualificada nos autos da presente ação, ingressou com um pedido de ALVARÁ JUDICIAL.

Devidamente instruído o feito, foi o pedido julgado procedente, consoante sentença de ID.26910940, sendo expedido o alvará ID.30220774, incluindo dos honorários (id.76290616), por sua vez, a parte autora, requereu pela expedição de novo alvará (ID.115688121), alegando que obteve informações de saldo do PIS e FGTS, conforme extrato anexado (ID.115688129) Vieram-me os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Uma vez já prolatada a sentença, recebo a petição de ID. 115688121 como embargos de declaração, assim, verificando-se, que nos presentes autos ocorreu omissão/equívoco na sentença, quanto aos valores a serem liberados à parte autora.

Diante da informação de novos valores, conforme documento de ID. 115688129, portanto, há de se deferir a liberação do valor existente.

Não havendo óbice algum à confecção de alvará judicial para o seu levantamento.

Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para integrar novo valor a ser liberado, devendo ser expedido novo alvará, para autorizar também o levantamento dos valores mencionados no documento de ID.115688129, junto à Caixa Econômica, na forma determinada na sentença, permanecendo inalterado os demais termos da sentença.

Proceda-se ainda com o recolhimento dos honorários advocatícios, na proporção, anteriormente paga.

Dispensado o prazo recursal, expeça-se novos alvarás, em seguida arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 7 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
17/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:32

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 11:53

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:11

Processo Desarquivado
04/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:34

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 05:18

Juntada de Alvará
19/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 06:40

Decretada a revelia
18/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:33

Processo Desarquivado
07/06/2022 08:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 12:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2020 04:52

Juntada de Alvará
27/04/2020 17:50

Transitado em Julgado em 08/02/2020
18/12/2019 09:29

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2019 02:06

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 14:19

Conclusos para despacho
09/12/2019 14:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/12/2019 05:29

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
07/12/2019 05:27

Decorrido prazo de AGAMENON SANTOS DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 05:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 12:23

Conclusos para despacho
15/10/2019 21:11

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 07:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 12:34

Conclusos para despacho
25/08/2019 17:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/08/2019 22:50

Decorrido prazo de AGAMENON SANTOS DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 10:51

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDES DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 04:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:39

Conclusos para julgamento
26/07/2019 22:14

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 17:21

Juntada de Ofício
01/07/2019 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019 12:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/03/2019 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.
06/03/2019 22:37

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2019 00:25

Decorrido prazo de IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE em 19/02/2019 23:59:59.
10/01/2019 12:53

Juntada de Ofício
07/01/2019 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 17:52

Expedição de Mandado.
18/12/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 14:16

Conclusos para decisão
11/12/2018 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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