TJPB - 0801564-92.2021.8.15.0311

26/08/2025 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025 03:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 03:51

Voto do relator proferido

26/08/2025 03:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)

25/08/2025 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

23/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025 00:00

Intimação

26/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.

15/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/04/2022 08:59

Conclusos para despacho

19/04/2022 08:59

Juntada de Certidão

18/04/2022 15:23

Recebidos os autos

18/04/2022 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2022 15:23

Distribuído por sorteio