03/09/2025 07:42

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, ID 103792964.
01/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:14

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2025 16:10

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:56

Expedição de Carta.
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0806864-95.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: LUCELIA FERREIRA MEDEIROS LOPES.

REU: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

DECISÃO A desconsideração da personalidade jurídica e o consequente redirecionamento para a figura do sócio consiste em medida última e excepcional, lastreada no artigo 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor. À princípio, não vislumbro abuso de personalidade, consubstanciado em desvio de finalidade ou confusão patrimonial tão somente pelo fato da pessoa jurídica não ter sido encontrada no logradouro constante nos autos.

No tocante ao documento de ID 109142075, esclareço à requerente que não informa o saldo bancário das ditas contas correntes, uma vez que, a única informação requisitada junto ao SISBAJUD foi o endereço da promovida, eventualmente constante na base de dados das instituições bancárias.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da requerida VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA neste momento processual.

Renove a tentativa de citação da referida pessoa jurídica, na pessoa do sócio administrador RENATO UMMEN DE ALMEIDA TENORIO VILLAR no endereço indicado pela parte promovente no ID 110546777.

Esclareço que a citação NÃO se refere ao referido sócio / pessoa física, MAS SIM da pessoa jurídica VOLTZ MOTORS através do referido representante legal.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
17/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:11

Indeferido o pedido de LUCELIA FERREIRA MEDEIROS LOPES - CPF: *09.***.*62-24 (AUTOR)
07/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 07:52

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 14:11

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 12:49

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCELIA FERREIRA MEDEIROS LOPES em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2024 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:09

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:09

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
29/10/2024 11:08

Recebidos os autos.
29/10/2024 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
28/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:15

Determinada a citação de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-39 (REU) e VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (REU)
25/10/2024 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCELIA FERREIRA MEDEIROS LOPES - CPF: *09.***.*62-24 (AUTOR).
25/10/2024 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 07:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:21

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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