TJPB - 0000387-86.2008.8.15.0601
1ª instância - Vara Unica de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/09/2025 11:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/08/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 17:47
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr.
Manoel Xavier de Carvalho”.
Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados.
Processo: 0000387-86.2008.8.15.0601 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO, DJANIRA BORGES DE LIMA, JULIANA BORGES CARDOSO, JOSE BORGES DE LIMA, ADRIANO BORGES DE LIMA, TEREZINHA BORGES DE LIMA SOBRINHA, MARIA BORGES PEREIRA, CREUZA BORGES DE LIMA, NAIDE BORGES DE LIMA, MARIA DAS NEVES BORGES, ANTONIA BORGES DE LIMA, MANUEL BORGES DE LIMA, JOSE BORGES IRMAO, EVILENE DE LIMA SOBRINHO, MARIA DO CARMO BORGES DE LIMA, MARIA DE FATIMA BORGES DE ANDRADE, EDEBRANDO DE LIMA SOBRINHO, MARIA LINDINALVA BORGES DOS SANTOS, MARIA JOSINEIDE BORGES DE LIMA, CLEIDE SELMA BORGES DA COSTA, MANOEL BORGES DE LIMA SOBRINHO, JOSEFA BORGES DE LIMA, ERIVALDO DE LIMA SOBRINHO, ADAILTON BORGES DE LIMA, WANDERLEY BORGES DE LIMA REQUERIDO: ERMELINDA BORGES DE LIMA DECISÃO Trata-se de Arrolamento de Bens da falecida ERMELINDA BORGES DE LIMA (óbito em 10/03/1990 , ajuizado pelo herdeiro por representação, EDMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO, nomeado inventariante.
A petição inicial (ID 21411711) arrolou a fração de 2/3 de um imóvel residencial situado em Belém/PB, de propriedade da de cujus em condomínio com a herdeira Creusa Borges de Lima.
Foi apresentado um rol de doze herdeiros, filhos da falecida, alguns já falecidos e representados por seus sucessores.
O plano de partilha inicial foi juntado sob o ID 21411711, págs. 43-45.
Em 23/08/2023, a herdeira MARIA DAS NEVES BORGES apresentou impugnação às primeiras declarações (ID 78115787), alegando a sonegação de outro bem pertencente ao espólio, um imóvel rural denominado "Gameleira", e impugnando a exatidão do rol de herdeiros apresentado.
Intimado a se manifestar sobre a impugnação (IDs 78777526 e 93580783), sob pena de remoção (ID 93580783), o inventariante protocolou a petição de ID 98145710, na qual se limitou a fornecer novos endereços e requerer citações por edital, sem, contudo, enfrentar o mérito da impugnação, especificamente quanto à existência do segundo imóvel arrolado pela herdeira dissidente. É relatório.
Decido.
A longevidade deste processo é inaceitável e decorre, em grande medida, da falta de diligência do inventariante em cumprir adequadamente as determinações judiciais, o que constitui entrave à efetiva prestação jurisdicional e à resolução do inventário.
A ausência de uma resposta objetiva à impugnação apresentada (ID 78115787), mesmo após intimação pessoal com ameaça de remoção, demonstra a inércia e justifica uma intervenção mais enérgica deste juízo. É dever do inventariante, sob pena de remoção, dar ao inventário o seu regular andamento, prestando as informações necessárias e agindo com zelo e transparência (art. 622, II do CPC).
A definição do acervo de bens é matéria prejudicial a todos os atos subsequentes, incluindo a citação de todos os herdeiros sobre um plano de partilha fidedigno.
Assim, a fim de sanear o feito e dar-lhe o impulso necessário para sua conclusão, determino: 1.
Considerando a inércia qualificada do inventariante em responder à impugnação de ID 78115787, intime-se-o, por seu advogado e também pessoalmente, para, no prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias: a) Manifestar-se, de forma clara e objetiva, sobre a alegação de existência do imóvel rural "Gameleira", juntado no ID 78115797, esclarecendo se o bem integra ou não o espólio.
Em caso de negativa, deverá fundamentar e apresentar as provas documentais pertinentes.
O silêncio quanto a este ponto será interpretado como concordância tácita, resultando na inclusão do bem no monte partível; b) Apresentar um rol único, completo e atualizado de todos os herdeiros e sucessores, com a qualificação completa (nome, CPF, estado civil, profissão) e os endereços atuais de cada um.
Deverá, obrigatoriamente, indicar e qualificar os 07 (sete) filhos do herdeiro falecido JOSÉ BORGES DE LIMA e os sucessores do herdeiro falecido WANDERLEY BORGES DE LIMA.
Fica o inventariante advertido que o descumprimento de qualquer item deste despacho no prazo assinalado acarretará na sua imediata REMOÇÃO do cargo, sendo nomeado inventariante dativo às expensas do espólio; 2.
Após o cumprimento do item 1 (ou o decurso do prazo), certifique-se e, em seguida, intime-se a herdeira impugnante, MARIA DAS NEVES BORGES, por seu advogado, para se manifestar sobre a resposta do inventariante, em 15 (quinze) dias; 3.
Vencidas as etapas anteriores e estabilizada a questão sobre a totalidade dos bens e o quadro de herdeiros, proceda a Secretaria à expedição de mandados e/ou cartas de citação para todos os herdeiros ainda não citados nos autos, nos endereços a serem fornecidos, para que se manifestem sobre as primeiras declarações e o plano de partilha a ser retificado.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer, dada a tramitação prioritária de processos antigos.
Diligências necessárias.
Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.
Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito -
29/07/2025 08:49
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 22:35
Outras Decisões
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04/10/2024 19:39
Conclusos para decisão
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21/08/2024 01:44
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BORGES em 20/08/2024 23:59.
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09/08/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 18:54
Juntada de Certidão
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24/07/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/02/2024 21:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/02/2024 21:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/02/2024 12:01
Conclusos para decisão
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22/02/2024 10:13
Expedição de Mandado.
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13/10/2023 10:27
Determinada diligência
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17/08/2023 00:45
Juntada de provimento correcional
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17/08/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BORGES em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 10:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/08/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 09:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/06/2023 14:28
Decorrido prazo de KLEYTON CHARLES CARNEIRO DE LIMA em 14/06/2023 23:59.
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26/06/2023 14:28
Decorrido prazo de CLEIDE SELMA BORGES DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
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26/06/2023 12:27
Decorrido prazo de MARIA JOSINEIDE BORGES DE LIMA em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:43
Decorrido prazo de MANOEL BORGES DE LIMA SOBRINHO em 31/05/2023 23:59.
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29/05/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2023 12:00
Juntada de Petição de diligência
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27/05/2023 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/05/2023 18:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/05/2023 21:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2023 21:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/05/2023 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2023 21:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/05/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2023 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2023 18:07
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2023 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2023 12:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/05/2023 12:35
Conclusos para decisão
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16/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:11
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 11:38
Juntada de informação
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16/05/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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29/08/2022 20:03
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 01:14
Juntada de provimento correcional
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13/06/2022 05:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
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21/02/2022 14:48
Conclusos para despacho
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09/02/2022 12:08
Juntada de Certidão
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29/07/2021 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 18:52
Conclusos para despacho
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25/11/2020 17:18
Juntada de diligência
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04/07/2020 01:08
Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 03/07/2020 23:59:59.
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28/05/2020 00:37
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2019 16:59
Conclusos para despacho
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23/11/2019 16:59
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de ERMELINDA BORGES DE LIMA em 11/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de TEREZINHA BORGES DE LIMA SOBRINHA em 11/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de ADRIANO BORGES DE LIMA em 11/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de JOSE BORGES DE LIMA em 11/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de JULIANA BORGES CARDOSO em 11/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de DJANIRA BORGES DE LIMA em 11/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:53
Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 11/10/2019 23:59:59.
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24/09/2019 12:11
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2019 12:11
Ato ordinatório praticado
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24/09/2019 12:11
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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23/05/2019 13:11
Processo migrado para o PJe
-
23/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 23: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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23/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 86/19
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23/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 05/2019 08:49 TJECA11
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22/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P000611180601 09:08:43 EDMILSO
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22/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 05/2019 D000373190601 09:08:43 TEREZIN
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15/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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28/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 P000611180601 09:55:19 EDMILSO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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02/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2018
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22/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2018 P000802170601 11:29:21 EDMILSO
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19/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 12/2017 D004320170601 10:26:18 TEREZIN
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29/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2017
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17/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P000802170601 07:49:18 EDMILSO
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08/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2017
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08/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017
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26/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/12/2016 017142PB
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12/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 216/1
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06/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
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05/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P000648160601 10:47:00 EDMILSO
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05/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 05: 12/2016 D004016160601 10:47:00 TEREZIN
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05/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2016 D004872160601 10:47:00 010
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05/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2016 P001365160601 10:47:00 EDMILSO
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05/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 12/2016 D002539160601 10:57:56 TEREZIN
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05/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
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01/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P001365160601 11:23:44 EDMILSO
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30/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 09/2016 EDMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO
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20/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016
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02/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P000648160601 09:21:04 EDMILSO
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11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 03/2016
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11/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 03/2016 D001068140601 12:09:18 TEREZIN
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10/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 03/2016 D001292140601 12:09:18 TEREZIN
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10/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 10: 03/2016 D002434150601 12:09:18 MARIA D
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10/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 03/2016 D002561150601 12:09:18 TEREZIN
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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14/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2015
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13/01/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 13: 01/2015 D001301140601 13:49:47 TEREZIN
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25/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25: 11/2014 D000925140601 17:01:33 JULIANA
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06/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2014 D000484140601 11:46:05 008
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06/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2014 D000485140601 11:47:33 009
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06/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2014 D000486140601 11:47:33 007
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31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 10/2014
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28/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 28: 07/2014 P000099140601 12:29:39 TEREZIN
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24/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 24: 07/2014 P000099140601 09:22:38 TERCEIR
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15/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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12/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 08/2013 CERTIDAO EXPEDIDA
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12/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013
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06/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2013
-
04/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2013
-
04/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
09/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09102012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27092012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012
-
18/09/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18092012 007802PB
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21/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 145: 12
-
16/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16072012
-
10/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27062012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27062012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
-
15/06/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15062012 PRECATORIA
-
15/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15062012 007802PB
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28052012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 17052012
-
09/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052012 NF 77: 12
-
03/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042012 040472012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012
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07/03/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07032012 007802PB
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 24022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012
-
18/01/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 18012012 PRECAT
-
10/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012012
-
10/01/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10012012
-
23/11/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 23112011
-
23/11/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23112011 PETICAO
-
23/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21092011 007802PB
-
30/08/2011 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 30082011
-
30/08/2011 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30102011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820114EDMILSON BORG
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082011 NF 127: 11
-
23/03/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011
-
09/03/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 09032011
-
09/03/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23032011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28022011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 23022011
-
19/01/2011 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 19012011
-
19/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012011
-
24/09/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112010
-
16/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16082010
-
31/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052010
-
31/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31052010
-
19/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052010
-
19/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18052010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14042010
-
24/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24032010 007802PB
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17042010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03032010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13012010
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28102009 NF
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 05112009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009
-
17/09/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16092009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22042009 NOTA FORO
-
22/04/2009 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 15052009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042009 NF 59: 9
-
11/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009
-
11/03/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04022009
-
04/02/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 04022009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15012009 007802PB
-
08/01/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08012009
-
18/12/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02122008
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17122008 NF
-
18/12/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 12122008
-
28/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112008 NF 192: 8
-
21/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112008
-
21/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112008
-
21/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112008
-
08/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092008
-
08/09/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08092008 CERT NASCIMEN
-
21/08/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210820081EDMILSON BORG
-
09/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072008
-
09/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072008
-
09/07/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072008
-
11/06/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11062008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12052008 BL09
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12052008
-
12/05/2008 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2008
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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