TJPB - 0833212-35.2019.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATILIO DE SOUSA WANDERLEY

CPF *87.***.*43-53

Advogados

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB: 19831/PB

CPF *99.***.*09-34

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 15311/PB

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB: 6003/PB

CPF *25.***.*68-49

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB: 22729/PB

CPF *23.***.*91-07

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB: 23130/PB

CPF *72.***.*16-32

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB: 26183/PB

CPF *99.***.*97-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 09:10

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 09:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 29/11/2024 09:09

    Transitado em Julgado em 28/11/2024

  • 29/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY em 31/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:08

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY em 12/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 21:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2024 14:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 07:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/04/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/04/2024 05:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 22:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:09

    Conhecido o recurso de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY - CPF: *87.***.*43-53 (APELADO) e provido

  • 18/03/2024 07:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2024 22:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/02/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/02/2024 17:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2024 10:33

    Conclusos ao relator originário

  • 20/02/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY em 08/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/09/2023 15:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/09/2023 15:30

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/09/2023 01:29

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:29

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/08/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 20:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 08:32

    Juntada de Petição de cota

  • 03/04/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:05

    Conhecido o recurso de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY - CPF: *87.***.*43-53 (APELADO) e não-provido

  • 08/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/02/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2023 12:42

    Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

  • 03/02/2023 12:41

    Conclusos à Presidência do TJPB

  • 03/02/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2022 23:59.

  • 01/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 23/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:03

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/06/2022 20:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:59

    Juntada de Petição de cota

  • 08/04/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 08:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 06/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/03/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 15:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/02/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 09:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/08/2021 06:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 06:25

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 23:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 16:37

    Conhecido o recurso de ATILIO DE SOUSA WANDERLEY - CPF: *87.***.*43-53 (APELADO) e não-provido

  • 11/06/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 09:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/05/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/05/2021 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:31

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 22/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 10:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido em parte

  • 20/10/2020 23:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 23:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/10/2020 22:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/10/2020 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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