TJPB - 0802196-57.2016.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEIDE DE ALBUQUERQUE BRAGA

CPF *04.***.*01-20

Advogados

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB: 9427/PB

CPF *01.***.*75-87

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 14839/PB

CPF *55.***.*03-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:59

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 21/08/2025 11:43

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 21/08/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 00:11

    Publicado Expediente em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802196-57.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: NEIDE DE ALBUQUERQUE BRAGA IMPETRADOS: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da impetrante, por seus advogados JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, OAB/PB 9.427, e FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO, OAB/PB 14.839, para ciência do acórdão de id. 34591349.

    João Pessoa, 18 de julho de 2025.

  • 18/07/2025 14:40

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 18/07/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:22

    Denegada a Segurança a NEIDE DE ALBUQUERQUE BRAGA - CPF: *04.***.*01-20 (IMPETRANTE)

  • 30/04/2025 11:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2025 11:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/04/2025 09:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/04/2025 15:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/04/2025 12:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/04/2025 05:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 22:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2025 07:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/04/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 19:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2025 20:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 09:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/11/2024 18:43

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/11/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:13

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 12:34

    Juntada de Decisão

  • 07/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 07/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 08:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:17

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/11/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 23:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/07/2022 12:15

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 26/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2022 14:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/07/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 11:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 18:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/06/2022 18:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/06/2022 08:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/06/2022 08:14

    Retirado pedido de pauta virtual

  • 25/06/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2022 16:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:20

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/01/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 23/09/2021 23:59:59.

  • 22/08/2021 23:39

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 22/08/2021 23:38

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 22/08/2021 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 22:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2021 11:14

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRADO) e provido em parte

  • 22/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 13:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 21/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:49

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/06/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 24/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 10/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/05/2021 13:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/05/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 17:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/04/2021 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 22:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 00:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 17:33

    Juntada de Informações Prestadas

  • 24/08/2020 12:18

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 21/08/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 01:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 00:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 00:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/05/2020 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 10/05/2020 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 08:17

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 31/10/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 19:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 19:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 19:13

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 22/10/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 14:58

    Redistribuído por determinação judicial em razão de sorteio

  • 29/04/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 18:00

    Juntada de Petição de cota

  • 17/12/2018 15:05

    Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

  • 17/12/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 07:03

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 17:47

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 08:40

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2017 08:44

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 08:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 18:17

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 11/09/2017 07:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 08:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 11:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 00:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2017 23:59:59.

  • 30/05/2017 07:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 12:19

    Revogada decisão anterior

  • 04/04/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2017 23:59:59.

  • 02/02/2017 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 10:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 09:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2016 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 00:00

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 15/06/2016 23:59:59.

  • 14/06/2016 19:10

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 08/06/2016 09:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2016 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 18:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 13:18

    Não conhecido o recurso de NEIDE DE ALBUQUERQUE BRAGA - CPF: *04.***.*01-20 (IMPETRANTE) e Corregedor Geral de Justiça do Estado Paraiba

  • 16/05/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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