26/08/2025 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816709-26.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2025 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:27

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA DE SOUZA GUERRA em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:27

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA DE SOUZA GUERRA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:33

Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/04/2025 18:13

Expedição de Carta.
07/04/2025 07:54

Expedição de Carta.
07/04/2025 07:54

Expedição de Carta.
07/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2025 10:45

Outras Decisões
04/04/2025 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE BEZERRA DE SOUZA GUERRA - CPF: *80.***.*78-04 (AUTOR).
04/04/2025 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 10:45

Determinada diligência
27/03/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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