29/08/2025 09:45

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Juntada de RPV
28/08/2025 16:49

Juntada de RPV
28/08/2025 16:49

Juntada de RPV
28/08/2025 16:49

Juntada de RPV
28/08/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0836165-50.2022.8.15.0001 REQUERENTE: EURIDICE PEREIRA DE LIMA, FRANCISCA DE ASSIS VASCONCELOS, IEDA DE SOUSA, IVANICE MOREIRA DE ALENCAR COSTA REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução para cada credor, com exceção da parte Euridice Pereira, está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renúncia ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório.

OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.157,41.

O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 15.180,00.

Campina Grande-PB, 26 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] OBS: o valor do Teto para fins de Expedição de RPV Municipal, corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente em R$ 7.786,02.

O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de 10 salários mínimos, ou seja, R$ 14.120,00.
26/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:20

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:06

Juntada de Petição de informação
01/08/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0836165-50.2022.8.15.0001 REQUERENTE: EURIDICE PEREIRA DE LIMA, FRANCISCA DE ASSIS VASCONCELOS, IEDA DE SOUSA, IVANICE MOREIRA DE ALENCAR COSTA REQUERIDO: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria judicial, passo a intimar as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de até 05 dias, conforme despacho de ID.

Campina Grande-PB, 29 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:41

Recebidos os autos
28/07/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/07/2025 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação
28/06/2024 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:28

Juntada de Petição de documento recibos salariais
23/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 07:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:24

Recebidos os autos
06/03/2024 10:24

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 01:11

Decorrido prazo de IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido
24/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:48

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2023 11:28

Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/07/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/06/2023 06:09

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 22:37

Conclusos para despacho
25/04/2023 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 22:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 10:31

Declarada incompetência
30/12/2022 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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