13/06/2024 01:01

Baixa Definitiva
13/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2024 00:48

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 00:41

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:02

Determinada a devolução dos autos à origem para
16/05/2024 08:02

Determinada diligência
23/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024 15:40

Juntada de Certidão de julgamento
15/04/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:34

Recebidos os autos
24/01/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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