TJPB - 0800314-38.2019.8.15.0911

11/07/2025 22:06

Baixa Definitiva

11/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2025 22:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 17/03/2025 23:59.

15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 14/02/2025 23:59.

10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

23/01/2025 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/01/2025 23:59.

18/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 16:46

Juntada de Certidão de julgamento

05/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024 18:15

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

26/11/2024 18:14

Conclusos à Presidência do TJPB

26/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 05:52

Conclusos para despacho

03/09/2024 05:51

Juntada de Certidão

03/09/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 02/09/2024 23:59.

01/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 18/07/2024 23:59.

17/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/06/2024 10:07

Negado seguimento ao recurso

24/10/2023 11:25

Conclusos para despacho

24/10/2023 11:25

Juntada de Certidão

21/10/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/10/2022 07:59

Juntada de Certidão

19/10/2022 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 05/10/2022 23:59.

30/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542

11/03/2022 07:19

Conclusos para despacho

11/03/2022 07:03

Juntada de Petição de cota

22/02/2022 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 06:40

Juntada de Certidão

22/02/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 21/02/2022 23:59:59.

21/01/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/12/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 30/11/2021 23:59:59.

02/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.

27/10/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 20/10/2021 23:59:59.

13/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021 07:19

Conclusos para despacho

05/10/2021 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2021 06:18

Conclusos para despacho

17/08/2021 06:18

Juntada de Certidão

17/08/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 16/08/2021 23:59:59.

12/08/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSENILDA FARIAS DE ARRUDA em 11/08/2021 23:59:59.

27/07/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 15:36

Conhecido o recurso de Município de Serra Branca (APELANTE) e provido em parte

09/07/2021 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2021 23:59:59.

08/07/2021 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.

21/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021 16:59

Conclusos para despacho

14/06/2021 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2021 22:58

Conclusos para despacho

17/03/2021 22:52

Juntada de Petição de parecer

15/03/2021 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020 17:14

Conclusos para despacho

30/11/2020 17:14

Juntada de Certidão

30/11/2020 17:14

Juntada de Certidão

30/11/2020 15:51

Recebidos os autos

30/11/2020 15:51

Distribuído por sorteio