28/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803667-35.2021.8.15.0000 IMPETRANTE: ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 36212892).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de julho de 2025 .
29/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 12:40

Expedição de RPV.
28/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/02/2025 14:45

Determinada a redistribuição dos autos
10/02/2025 07:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.
09/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 21:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:20

Juntada de Mandado
08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 21:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas
17/01/2024 08:58

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:20

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/08/2023 23:59.
17/07/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2022 23:59.
29/11/2022 08:12

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
03/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:20

Expedição de Ofício.
14/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 04:08

Concedida a Segurança a ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA - CPF: *73.***.*77-20 (IMPETRANTE)
30/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTEVAO OLIVEIRA LACERDA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.
28/08/2022 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2022 10:41

Juntada de Certidão de julgamento
11/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.
17/12/2021 16:25

Juntada de Petição de parecer
09/12/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2021 10:03

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 11:01

Juntada de Certidão
14/11/2021 07:57

Expedição de Ofício.
12/11/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:03

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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