TJPB - 0809885-05.2021.8.15.0251

09/12/2024 17:43

Baixa Definitiva

09/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

11/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 11:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024 15:00

Conclusos para despacho

19/08/2024 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024 10:32

Conclusos para despacho

17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/06/2024 10:31

Juntada de Certidão

01/09/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/08/2022 12:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/05/2022 23:59:59.

30/03/2022 13:21

Conclusos para despacho

30/03/2022 10:51

Juntada de Petição de parecer

16/03/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022 02:27

Conclusos para despacho

18/02/2022 02:27

Juntada de Certidão

17/02/2022 19:44

Recebidos os autos

17/02/2022 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2022 19:44

Distribuído por sorteio