20/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0866117-20.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos acrescidos, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:09

Determinada Requisição de Informações
29/07/2025 17:09

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (AUTOR)
05/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
22/05/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 11:43

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
07/11/2024 20:12

Determinada diligência
07/11/2024 20:12

Determinada a citação de STEFANNY BEATRIZ BATISTA RIBEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-97 (REU)
15/10/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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