TJPB - 0827336-75.2025.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:50
Determinada a citação de PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: *24.***.*86-02 (REU)
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08/09/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 04:12
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 07:47
Conclusos para despacho
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02/09/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:48
Declarada incompetência
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28/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:06
Juntada de Petição de resposta
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25/08/2025 15:52
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 20:14
Conclusos para despacho
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19/08/2025 08:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/08/2025 11:43
Determinada a redistribuição dos autos
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18/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
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15/08/2025 19:08
Determinada a citação de PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: *24.***.*86-02 (REU)
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15/08/2025 19:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL HIGINO DE LEMOS - CPF: *02.***.*75-39 (AUTOR).
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06/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
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04/08/2025 19:20
Juntada de Petição de resposta
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01/08/2025 01:43
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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01/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0827336-75.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto.
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifado).
As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido).
Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses, as 4 (quatro) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada.
Caso não faça essa apresentação, deixo claro, desde já, que terá o benefício indeferido pelos argumentos acima já expostos Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em substituição -
29/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:34
Determinada diligência
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29/07/2025 13:34
Determinada a emenda à inicial
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29/07/2025 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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