TJPB - 0010140-20.2017.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER KELVIN SILVA DO NASCIMENTO

MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB: 14300/PB

CPF *58.***.*33-66

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO

OAB: 18314/PB

CPF *15.***.*18-09

AUGUSTO CESAR RODRIGUEZ ALEXANDRE

CPF *38.***.*51-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVO DA SILVA SOUSA

CPF *53.***.*76-49

FABIANO HENRIQUE DA SILVA

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA DO CARMO PEREIRA SILVA

CPF *42.***.*38-23

LUCRECIO HORTENCIO DOS SANTOS

CPF *00.***.*76-51

MANUELA ALVES MOURA

CPF *74.***.*29-37

BRUNO NOBERTO DA SILVA

CPF *13.***.*82-09

MARSUELO RODRIGUES BARRETO

CPF *40.***.*29-04

FRANCISCA DE KATIA SILVA

JOSIMAR GOMES DA SILVA

CPF *25.***.*70-93

EDVALDO ROSA CRISTOVAM

CPF *36.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 21:53

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 10/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de cota

  • 03/09/2024 10:27

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de cota

  • 28/08/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 15:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/07/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 00:59

    Decorrido prazo de LUCRECIO HORTENCIO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 22:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/07/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/07/2024 12:40

    Deferido o pedido de

  • 17/07/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 07:45

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 15/07/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2024 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2024 12:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2024 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 20:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 01:56

    Decorrido prazo de FABIANO HENRIQUE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 09:32

    Juntada de Petição de cota

  • 30/06/2024 09:32

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de MARSUELO RODRIGUES BARRETO em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2024 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2024 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2024 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2024 07:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2024 07:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 02:27

    Decorrido prazo de CLEBER KELVIN SILVA DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 00:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de cota

  • 15/06/2024 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 23:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 23:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 22:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 22:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 19:55

    Outras Decisões

  • 13/06/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 16:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/06/2024 15:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2024 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2024 15:16

    Outras Decisões

  • 10/06/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/06/2024 02:13

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 12:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/05/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 18:32

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 23/05/2024 22:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 20:14

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:09

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:01

    Outras Decisões

  • 25/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 02:53

    Decorrido prazo de CLEBER KELVIN SILVA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 20:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 19:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/04/2024 17:49

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:02

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/04/2024 12:19

    Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/04/2024 12:19

    Deferido o pedido de

  • 08/04/2024 12:19

    Revogada a Prisão

  • 08/04/2024 10:22

    Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/04/2024 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/04/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:42

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 09:38

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2021 07:46

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2021 07:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 23:06

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 13/09/2021 23:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 23:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 03:29

    Decorrido prazo de CLEBER KELVIN SILVA DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 03:29

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 00:10

    Publicado Edital em 29/07/2021.

  • 28/07/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 3ª Vara Criminal da Capital – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0010140-20.2017.8.15.2002.

    Ação: PENAL ORDINÁRIA.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de Marcos Antonio Pereira do Nascimento  e  Cléber Kelvin Silva do Nascimento, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a)s promovido(a)s acima referid0(a)s, atualmente em local incerto e não sabido, para nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 396-A, CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Criminal da Capital-Pb, 27 de julho de 2021.

    Eu, ANA KALINA LEMOS,Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    DR WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz(a) de Direito.

  • 27/07/2021 21:42

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 18:10

    Juntada de devolução de mandado

  • 29/06/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 03:23

    Decorrido prazo de FELIPE DO O DE FIGUEIREDO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 10:46

    Juntada de diligência

  • 05/05/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 15:20

    Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de informação

  • 24/02/2021 01:41

    Decorrido prazo de FELIPE DO O DE FIGUEIREDO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 15:49

    Juntada de Petição de cota

  • 04/02/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:03

    Processo migrado para o PJe

  • 04/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 02/2021 MIGRADO

  • 04/02/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 04: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 04/02/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2021 NF 21/21

  • 04/02/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2021 13:30 TJEJP82

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 40/20

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 18/09/2019 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 18/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2019

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2019

  • 05/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2019 D030099192002 12:57:48 004

  • 05/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2019 014300PB

  • 21/08/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2019 D028371192002 13:48:20 003

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2019

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2019

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2019 MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2019 CLEBER KELVIN SILVA DO NASCIMENTO

  • 25/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019 3

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P055913182002 11:24:54 MARCOS

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019

  • 17/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 P055913182002 17:30:41 MARCOS

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 184/1

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2018 D049097182002 16:42:42 001

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2018 D049098182002 16:42:42 002

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 12/2018 P053842182002 16:42:42 MARCOS

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

  • 03/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 12/2018 P053842182002 17:40:22 MARC

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2018 MARCOS ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2018 CLEBER KELVIN SILVA DO NASCIMENTO

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 26/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018

  • 20/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2018

  • 20/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018

  • 13/09/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 09/2017 ANTECEDENTES

  • 13/09/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

  • 05/09/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 09/2017 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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