08/09/2025 12:49

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
01/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº /2025 - AUTOR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0831281-55.2023.8.15.2001 CREDOR: ANA MARIA BORGES SANTOS CPF: *70.***.*70-00 ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA MATIAS DEVEDOR: PARAIBA PREVIDÊNCIA.

O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (Quinze mil, cento e oitenta reais), atualizada até a data de 31/10/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 02/06/2023, com decisão transitada em julgado na data de 18/08/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060215282754400000069981168 Procuração Ana Maria Procuração 23060215283085500000069982184 processo administrativo Documento de Comprovação 23060215283350700000069982178 Acórdão 1º CAMARA Documento Jurisprudência 23060215283621900000069981173 Acordão 2º câmara Civil 2021 Documento Jurisprudência 23060215283899300000069983028 Acordão 2º câmara Civil Documento Jurisprudência 23060215284120400000069983033 Acórdão 2º câmara Documento Jurisprudência 23060215284335800000069982188 Acórdão 3 câmara - 2 Documento Jurisprudência 23060215284535100000069983027 Acordão 3º câmara Civil 2021 Documento Jurisprudência 23060215284802700000069982186 Acordão 4º câmara Civil Documento Jurisprudência 23060215285120200000069983036 Acórdão-3 Documento Jurisprudência 23060215285357600000069982207 Acórdão-4 Documento Jurisprudência 23060215285636500000069982190 Acórdão-5 Documento Jurisprudência 23060215285869900000069982204 Decisão 3 câmara civil Documento Jurisprudência 23060215290068300000069982189 Decisão 4º CÂMARA Documento Jurisprudência 23060215290272000000069982220 Decisão do STJ 2 Documento Jurisprudência 23060215290507900000069982215 Decisão do STJ PROCESSO 0819357-52.2020.8.15.2001 - Documento Jurisprudência 23060215290772900000069982213 Decisão do STJ Documento Jurisprudência 23060215290993700000069982217 Despacho Despacho 23060609282123300000070026854 Mandado Mandado 23060609343163400000070089970 Contestação Contestação 23071014472383900000071473081 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23071014472487900000071473884 Retroativo 12301-12 Documento de Comprovação 23071014472535400000071473887 Expediente Expediente 23071107134673700000071498582 Memoriais Memoriais 23071314502446300000071651149 Projeto de sentença Projeto de sentença 23071719594262000000071785257 Sentença Sentença 23071919392196600000071802340 Expediente Expediente 23071919392196600000071802340 Resposta Resposta 23072417121673100000072084964 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082111421397600000073404771 Expediente Expediente 23082208200530500000073451130 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23090412042980500000074093056 DrCalc _ EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web Documento de Comprovação 23090412043018600000074093061 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090412470958900000074098576 Expediente Expediente 23090412470958900000074098576 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23102616572754800000076497271 DIFERENÇA PROVENTOS DE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23102616572831100000076499487 FICHAS FINANCEIRAS E CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23102616572927800000076499488 PLANILHA DEBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 23102616573022000000076499489 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110111315053600000076759508 Expediente Expediente 23110111315053600000076759508 Resposta Resposta 23110615432354800000076894440 Despacho Despacho 23112016281591100000077511505 Despacho Despacho 23112016281591100000077511505 Resposta Resposta 23122711424856400000078970038 Outros Documentos Outros Documentos 24022109401601200000080788706 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622030846500000092763814 Cálculos Cálculos 24120210283253700000098363825 ANA MARIA BORGES SANTOS - Planilha de Cálculos Cálculos 24120210283278800000098363826 Despacho Despacho 24120920071259700000098631448 Despacho Despacho 24120920071259700000098631448 Petição Petição 25010918185267700000099606054 Comunicações Comunicações 25011619101028300000099845063 Sentença Sentença 25031920315806400000102299598 Sentença Sentença 25031920315806400000102299598 Comunicações Comunicações 25032114072348800000102972616 Sentença Sentença 25032610220978300000102299590 Sentença Sentença 25032610220978300000102299590 Comunicações Comunicações 25032715503730700000103290550 Certidão Certidão 25040711161929900000103786458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040711164571600000103786465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040711164571600000103786465 Comunicações Comunicações 25041223281088500000104151205 Despacho Despacho 25052010030182400000105521026
29/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Juntada de RPV
28/07/2025 10:23

Juntada de RPV
21/07/2025 16:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025
20/05/2025 10:03

Determinada diligência
01/05/2025 04:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 23:28

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:50

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
20/01/2025 07:45

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:10

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:28

Recebidos os autos
02/12/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/12/2024 10:28

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
21/02/2024 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/02/2024 23:59.
27/12/2023 11:42

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:43

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:42

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 00:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:12

Juntada de Petição de resposta
20/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 19:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:59

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2023 07:44

Conclusos ao Juiz Leigo
13/07/2023 14:50

Juntada de Petição de memoriais
11/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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