07/07/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:58

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/05/2025 19:34

Indeferido o pedido de FOSS & CONSULTORES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-50 (REU)
17/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 06:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/01/2025 16:39

Determinação de redistribuição por prevenção
26/11/2024 05:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
19/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:46

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:37

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853285-91.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2023 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/09/2023 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 19:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 19:48

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 11:07

Juntada de informação
13/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:43

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:14

Juntada de provimento correcional
18/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 09:26

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:47

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:26

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:49

Conclusos para despacho
21/02/2021 05:32

Decorrido prazo de FABIO MARTINEZ DE MELO em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA GADELHA MIRANDA DE MELO em 19/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 09:31

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:30

Juntada de Certidão
11/12/2020 01:03

Decorrido prazo de LUCIANA GADELHA MIRANDA DE MELO em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 01:03

Decorrido prazo de FABIO MARTINEZ DE MELO em 10/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 14:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/10/2020 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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