15/08/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 20:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/08/2025 02:04

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0867869-37.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
29/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
06/01/2025 23:13

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
12/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:23

Denegada a Segurança a B2W COMPANHIA DIGITAL - CNPJ: 00.***.***/0005-80 (IMPETRANTE)
01/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 00:38

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 07:45

Expedição de Mandado.
20/06/2023 04:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:05

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 14/12/2022 23:59.
29/12/2022 05:06

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:17

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 14/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:17

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:46

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:46

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2022 12:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/12/2022 11:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
14/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:21

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:19

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:00

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:00

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 14:26

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 05:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/11/2022 04:34

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:19

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:19

Expedição de Mandado.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:12

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/12/2022 11:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
10/11/2022 08:42

Recebidos os autos.
10/11/2022 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
10/11/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 06:25

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 21:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:06

Juntada de petição inicial
26/04/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:57

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 10:27

Conclusos para despacho
11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:14

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 25/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 16:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:38

Expedição de Mandado.
08/02/2022 19:31

Outras Decisões
14/09/2021 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 08:46

Conclusos para julgamento
24/08/2021 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:07

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:07

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:07

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:07

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:07

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 17:52

Juntada de Petição de cota
12/07/2021 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
02/06/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2020 14:29

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2020 17:45

Conclusos para despacho
20/03/2020 17:45

Juntada de Certidão
09/06/2019 00:11

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 05/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2019 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 13:05

Expedição de Mandado.
20/05/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:29

Conclusos para decisão
12/12/2018 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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