TJPB - 0815298-84.2021.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV

CNPJ: 17.298.948/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDA FRADE DA COSTA E SILVA

CPF *65.***.*29-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 00:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2024 02:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:28

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815298-84.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV EXECUTADO: IVANILDA FRADE DA COSTA E SILVA DECISÃO Vistos etc.

    Não é possível a suspensão do processo, visto que, é incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, previsto pela Lei 9.099/95, portanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o exequente se manifestar, apontando se possui interesse na homologação do acordo e posterior extinção da ação.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 29/02/2024 22:41

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV - CNPJ: 17.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)

  • 18/02/2024 19:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 08:08

    Publicado Intimação em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

    Prazo legal.

    Indicado, proceda-se a ele.

    Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

  • 08/02/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 12:18

    Juntada de Alvará

  • 27/01/2024 04:16

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/01/2024 00:24

    Decorrido prazo de IVANILDA FRADE DA COSTA E SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 11:18

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 21/11/2023 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2023 21:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 04:27

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 04:26

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 00:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 05/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 00:10

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815298-84.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Analisa-se o pedido feito pela parte autora no id. 79312920 para que seja realizada a penhora de imóvel de propriedade do executado.

    Contudo, tendo em vista que o débito é de R$ 4.771,99, indefiro o pedido do exequente.

    Embora o STJ entenda pela possibilidade de penhora do imóvel, tendo em vista que as despesas condominiais são consideradas dívidas propter rem, a Corte Superior entende que “a gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC/2015, estruturado de acordo com o grau de aptidão satisfativa do bem penhorável, embora seja a regra, não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada, em atenção às particularidades do caso concreto, sopesando-se, necessariamente, a potencialidade de satisfação do crédito, na medida em que a execução se processa segundo os interesses do credor (art. 797), bem como a forma menos gravosa ao devedor (art. 805).

    Precedentes.

    Ante o entendimento do tema nesta Corte Superior, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ (AgInt no AREsp n. 1.949.434/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022) Assim, diante do princípio da menor onerosidade ao devedor, inscrito no artigo 805 do CPC, tendo em vista que, em tese, a penhora sobre outros bens, quando existentes, é menos gravosa à parte executada do que a penhora sobre o seu imóvel.

    Diante disso, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    Publique-se.

    Intime-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 26/09/2023 00:05

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV - CNPJ: 17.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)

  • 18/09/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 01:17

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 19:49

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV - CNPJ: 17.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)

  • 15/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 14/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 23:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:04

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 02:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 21:46

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV - CNPJ: 17.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)

  • 02/06/2023 03:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:21

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 04:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 01:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 01:36

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 03/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV em 03/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 01:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 19:14

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2023 14:25

    Decorrido prazo de IVANILDA FRADE DA COSTA E SILVA em 10/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:51

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/01/2023 07:31

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 03/01/2023 09:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/01/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 04:41

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/12/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2022 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 18/02/2022 10:50

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2022 08:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 02:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 15/07/2021 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 08/06/2021 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:51

    Audiência 15/07/2021 09:15 designada para 2º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

  • 03/05/2021 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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