TJPB - 0001486-63.2009.8.15.0211
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 15:32
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
 - 
                                            
21/02/2025 10:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/02/2025 10:16
Processo Desarquivado
 - 
                                            
29/01/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/09/2024 12:56
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
12/09/2024 01:25
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/09/2024 23:59.
 - 
                                            
12/09/2024 01:25
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
 - 
                                            
19/08/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/08/2024 10:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
 - 
                                            
16/08/2024 23:00
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
27/03/2024 10:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/03/2024 10:19
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
 - 
                                            
28/11/2023 01:12
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/11/2023 23:59.
 - 
                                            
09/11/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/11/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/10/2023 11:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/10/2023 00:54
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
17/10/2023 18:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/10/2023 23:59.
 - 
                                            
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/10/2023 23:59.
 - 
                                            
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
 - 
                                            
07/10/2023 01:02
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
 - 
                                            
28/09/2023 00:19
Publicado Edital em 28/09/2023.
 - 
                                            
28/09/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
 - 
                                            
28/09/2023 00:19
Publicado Edital em 28/09/2023.
 - 
                                            
28/09/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
 - 
                                            
27/09/2023 00:00
Edital
Segue edital, para assinatura - 
                                            
18/09/2023 08:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/09/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/09/2023 02:43
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/09/2023 23:59.
 - 
                                            
12/09/2023 02:43
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
 - 
                                            
17/08/2023 00:06
Publicado Edital em 17/08/2023.
 - 
                                            
17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
 - 
                                            
17/08/2023 00:06
Publicado Edital em 17/08/2023.
 - 
                                            
17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
 - 
                                            
10/08/2023 07:06
Expedição de Edital.
 - 
                                            
02/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
30/07/2023 13:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
25/07/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/04/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/02/2023 08:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/02/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/02/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2022 12:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/09/2022 12:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/06/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/03/2022 13:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/03/2022 03:05
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/02/2022 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/02/2022 16:59
Juntada de diligência
 - 
                                            
22/01/2022 07:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/12/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/10/2021 14:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/10/2021 01:34
Decorrido prazo de IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE SERRA GRANDE PB em 14/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/09/2021 08:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/09/2021 12:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/09/2021 03:26
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
04/09/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/08/2021 11:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/08/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/08/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/08/2021 07:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/02/2021 23:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/11/2020 17:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/10/2020 23:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/09/2020 08:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/09/2020 22:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/09/2020 02:52
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
09/09/2020 14:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/08/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2020 18:11
Outras Decisões
 - 
                                            
30/07/2020 12:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/06/2020 00:05
Decorrido prazo de VIDAL ANTONIO DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
31/05/2020 23:32
Decorrido prazo de FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
11/05/2020 19:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2020 19:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
27/09/2019 09:49
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
26/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
 - 
                                            
26/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 42/19
 - 
                                            
26/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 15:36 TJEPP06
 - 
                                            
01/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2018 NOTA DE FORO
 - 
                                            
29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 133/1
 - 
                                            
17/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018
 - 
                                            
13/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018
 - 
                                            
13/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018
 - 
                                            
27/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018
 - 
                                            
06/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/03/2018 PROCURADORIA DO
 - 
                                            
02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 02/2018
 - 
                                            
23/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 02/2017
 - 
                                            
23/02/2017 00:00
Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 23: 02/2017
 - 
                                            
24/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2017 NF 07/17
 - 
                                            
17/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016
 - 
                                            
13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
 - 
                                            
10/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2016
 - 
                                            
10/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016
 - 
                                            
30/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2016
 - 
                                            
16/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 16/09/2016
 - 
                                            
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
 - 
                                            
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
 - 
                                            
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
 - 
                                            
10/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
 - 
                                            
29/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2014
 - 
                                            
29/09/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE 18: 09/2014 PETICAO
 - 
                                            
29/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2014
 - 
                                            
03/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 03/09/2014
 - 
                                            
24/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2014 DESPACHO
 - 
                                            
12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2014 NF 25/14
 - 
                                            
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
 - 
                                            
18/06/2013 00:00
Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 17: 06/2013
 - 
                                            
03/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013
 - 
                                            
23/05/2013 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE 23: 05/2013 AR
 - 
                                            
23/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2013
 - 
                                            
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
 - 
                                            
28/11/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27012013
 - 
                                            
22/11/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22112012
 - 
                                            
26/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
 - 
                                            
26/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24092012
 - 
                                            
28/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082012
 - 
                                            
28/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
 - 
                                            
20/06/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072012
 - 
                                            
19/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062012
 - 
                                            
21/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052012
 - 
                                            
21/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21052012
 - 
                                            
21/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
 - 
                                            
26/04/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17042012
 - 
                                            
25/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042012
 - 
                                            
04/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03042012
 - 
                                            
04/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042012
 - 
                                            
27/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27022012 NF 16: 12
 - 
                                            
07/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011
 - 
                                            
07/12/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28112011
 - 
                                            
07/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122011
 - 
                                            
07/12/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122011
 - 
                                            
28/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112011
 - 
                                            
28/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011
 - 
                                            
23/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120112VIDAL ANTONIO
 - 
                                            
25/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
 - 
                                            
25/08/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25092011
 - 
                                            
18/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082011
 - 
                                            
18/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011
 - 
                                            
13/07/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 13072011
 - 
                                            
13/07/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082011
 - 
                                            
07/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011
 - 
                                            
07/07/2011 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07072011
 - 
                                            
07/07/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07082011
 - 
                                            
30/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011
 - 
                                            
28/06/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28062011
 - 
                                            
28/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062011
 - 
                                            
30/05/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14052011
 - 
                                            
30/05/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072011
 - 
                                            
26/05/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052011
 - 
                                            
24/05/2011 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 24052011
 - 
                                            
21/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032011
 - 
                                            
21/03/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032011
 - 
                                            
17/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092010
 - 
                                            
16/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092010
 - 
                                            
14/09/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13092010
 - 
                                            
14/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13102010
 - 
                                            
19/08/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18082010
 - 
                                            
19/08/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19102010
 - 
                                            
14/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010
 - 
                                            
14/07/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14072010
 - 
                                            
28/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052010
 - 
                                            
25/05/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 20052010
 - 
                                            
18/05/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14052010
 - 
                                            
18/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062010
 - 
                                            
12/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112009
 - 
                                            
12/11/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12112009
 - 
                                            
04/11/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03112009
 - 
                                            
04/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009
 - 
                                            
27/10/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27102009 IT13
 - 
                                            
27/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
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                                            Ajuizamento
                                            27/10/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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