10/09/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:30

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 07:27

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FABIANA HELENA TEODORO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de FABIANA HELENA TEODORO DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0815570-73.2024.8.15.2001 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 15 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 00:17

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0815570-73.2024.8.15.2001 AUTOR: FABIANA HELENA TEODORO DE FREITAS REU: ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
31/07/2025 20:46

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 12:38

Juntada de Petição de razões finais
24/03/2025 11:02

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 11:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição de carta de preposição
20/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 22:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/02/2025 22:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:36

Processo Desarquivado
05/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:40

Determinado o arquivamento
10/12/2024 07:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 11:35

Declarada incompetência
12/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/11/2024 15:13

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:50

Decorrido prazo de FABIANA HELENA TEODORO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
14/09/2024 21:50

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 19:35

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 22:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FABIANA HELENA TEODORO DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 04:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 04:55

Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
16/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 01:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 18:32

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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