TJPB - 0000508-85.2014.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
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19/08/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 08:23
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/08/2025 00:00
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB - 054, Km 18, Alto Alegre, Itabaiana - PB - CEP: 58360-000 Tel.: (Celular/ WhatsApp: (83) 99144-0226; E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Ao Exmo.
Sr.
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA Ao cumprimentar Vossa Senhoria, venho através do presente, COMUNICAR a V.
Exa. a DETERMINAÇÃO JUDICIAL REQUISITANDO o pagamento da dívida expressa na tabela abaixo sob pena da adoção das medidas legais cabíveis, dentre as quais, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do art. 100, § 3º, da CF, c/c o art. 17, da Lei 10.259/2001, por se tratar de dívida de pequeno valor, procedendo assim à liquidação do débito aos impetrantes acima nominado.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Ação: Processo nº CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000508-85.2014.8.15.0381 CREDOR/BENEFICIÁRIO CPF n° ROSENO DE LIMA SOUSA (*61.***.*16-49) DEVEDOR / CNPJ EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 2014-04-08 00:00:00.0 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO – PROCESSO DE CONHECIMENTO 23/05/2018 DATA-BASE (Última atualização) 24/05/2023 VALOR (R$) R$ 448,09 ( Quatrocentos e quarenta e oito reais e nove centavos ) PRAZO PARA PAGAMENTO 2 (DOIS) MESES Itabaiana-PB, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. -
06/08/2025 10:38
Juntada de Petição de informações prestadas
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06/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:43
Juntada de RPV
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06/08/2025 09:38
Juntada de RPV
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01/08/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 11:30
Juntada de Petição de informação
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15/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:49
Juntada de RPV
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15/04/2025 09:43
Juntada de RPV
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16/08/2024 13:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/03/2024 21:43
Conclusos para decisão
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03/11/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:44
Outras Decisões
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20/06/2023 07:50
Conclusos para despacho
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20/06/2023 07:50
Processo Desarquivado
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24/05/2023 14:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:20
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/05/2023 11:46
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 10:04
Determinado o arquivamento
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01/02/2023 14:52
Conclusos para despacho
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01/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
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12/09/2022 13:53
Julgado procedente em parte do pedido
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12/09/2022 10:47
Conclusos para despacho
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09/06/2022 13:51
Decorrido prazo de FELICIA PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
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02/05/2022 22:04
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2022 19:30
Conclusos para despacho
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11/03/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2022 23:49
Conclusos para despacho
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20/07/2021 22:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/07/2021 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/07/2021 23:59:59.
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05/05/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2021 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
19/10/2020 17:34
Conclusos para despacho
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06/06/2020 00:36
Decorrido prazo de ROSENO DE LIMA SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 08:57
Decorrido prazo de ALYSSON WAGNER CORREA NUNES em 02/06/2020 23:59:59.
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31/05/2020 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2020 10:36
Juntada de Petição de informação
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08/04/2020 10:23
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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24/07/2019 13:30
Processo migrado para o PJe
-
22/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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22/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2019 NF 71/19
-
22/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 07/2019 10:10 TJEIB30
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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20/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018
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17/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2018
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17/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 02/2018
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23/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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06/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2017 NOTA DE FORO
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09/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2017 NF 14/17
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15/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016
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12/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 09/2016 P001604160381 09:30:59 ESTADO
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12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
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05/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 09/2016 P001604160381 12:11:40 ESTADO
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05/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/08/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2016 SENTENCA
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28/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2016 PUBL E REGISTRO SENTENCA
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28/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2016 NF 70/16
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27/07/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2016
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19/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
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02/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016
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11/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2016
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18/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 11/2015 NOTA DE FORO
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29/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 111/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015
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28/05/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 09/2014
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28/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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03/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2014 NOTA DE FORO
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25/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2014 NF 68/14
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25/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2014 NF
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13/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2014 FAZENDA
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29/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 15: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2014 CERTIDAO DE AUTUACAO
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14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
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08/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 04/2014 TJEBOD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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