04/09/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 07:54

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 03:33

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806244-67.2025.8.15.0251 AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: DANILLA RAFAELLE LIBERATO FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT proposta por AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face da REU: DANILLA RAFAELLE LIBERATO FERREIRA, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 117335745). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (Id 117335747), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Havendo valores depositados nos autos, expeça-se alvará ao credor.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/08/2025 09:32

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:41

Determinado o arquivamento
07/08/2025 15:41

Homologada a Transação
31/07/2025 07:55

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:23

Determinada diligência
14/07/2025 20:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:54

Decorrido prazo de DANILLA RAFAELLE LIBERATO FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 21:09

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 07:52

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:41

Determinada diligência
09/06/2025 08:41

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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