21/08/2025 19:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:17

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 06:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 06:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 31 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:36

Juntada de provimento correcional
05/11/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:57

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 06:36

Juntada de provimento correcional
01/05/2021 01:34

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:34

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:27

Conclusos para julgamento
22/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 00:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
02/04/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 01:27

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 27/10/2020 23:59:59.
25/10/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:41

Juntada de Petição de contestação
20/09/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2020 17:14

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 22:51

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTOR: SOLANGE DE BRITO.
29/07/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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