29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIA RAMOS DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864551-70.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a alegação do promovido de que a autora é moradora da Cidade de Santa Rita/PB, sendo, portanto, o Município de João Pessoa parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, devendo a demanda ser direcionada e cumprida pelo Estado da Paraíba e Município de Santa Rita-PB, intime-se o autor, por seu patrono, para manifestar-se, no prazo legal.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 23:38

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento
29/09/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2024 10:15

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/09/2024 13:28

Determinada a redistribuição dos autos
27/09/2024 13:28

Declarada incompetência
24/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ANTONIA RAMOS DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/03/2024 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
19/11/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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