28/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MONICA CORDEIRO SOARES em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:14

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Intimem-se ambas as partes para no prazo comum de 15 dias, informar se a decisão do agravo de instrumento que determino a reintegração da autora, ID 115034202, foi cumprida, informando se a mesma trabalhando ou se afastou em face da realização do parto.

Cite-se a parte demandada para em 30 dias apresentar contestação.

Por envolver interesse indireto do Município de Baraúna, e diante da limitação representativa da Câmara Municipal, eis que é órgão e não pessoa jurídica de direito público, determino a intimação da parte autora para em 15 dias emendara a inicial promover a inclusão do município no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a inclusão do polo passivo do município, cite-se para em 30 dias apresentar contestação.

Após, apresentadas contestações, intime-se a parte autora para em 15 dias impugnar.

Cumpra-se.

ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.
30/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 09:42

Determinada a citação de CAMARA MUNICIPAL DE BARAUNA - CNPJ: 02.***.***/0001-61 (REU)
24/06/2025 20:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:10

Juntada de Petição de informação
10/03/2025 01:10

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/01/2025 20:49

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2025 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA CORDEIRO SOARES - CPF: *64.***.*93-70 (AUTOR).
20/01/2025 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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