03/09/2025 08:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________ Processo nº: 0800304-49.2024.8.15.0351 SENTENÇA VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de demanda ajuizada por Mariano Egidio da Silva contra Bradesco Capitalização.

Este Juízo proferiu decisão (id. 100637020) julgando o pedido autoral parcialmente procedente.

Posteriormente, após julgamento do recurso, as partes celebraram acordo, cuja minuta foi juntada aos autos (id. 116476066), bem como apresentado o respectivo cumprimento (id. 116476068). É o breve relatório.

DECIDO: Não tendo sido o acordo homologado em sede recursal, entendo que compete a este Juízo apreciar o requerimento formulado; até porque foi dirigido a este juízo.

Verifico que as partes celebraram transação, conforme se observa da minuta de id. 116476066, cujo teor demonstra a manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento, encontrando respaldo no artigo 840 do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

No caso concreto, o acordo firmado mostra-se válido, regular e atende ao interesse das partes, inclusive com comprovação de cumprimento já acostada aos autos (id. 116476068).

Diante disso, não havendo qualquer vício ou ilegalidade, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Diante do desinteresse recursal, determino o arquivamento imediato dos autos, com as cautelas de estilo.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se eletronicamente.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
01/09/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:19

Homologada a Transação
27/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:49

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe.

Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, em caso de procedência ou reforma de procedência, procedemos a intimação das partes para requerem o que entender de direito, no prazo comum de 10(dez) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Sapé, 8 de agosto de 2025 MARIA VERONICA COSTA DE FRANCA Analista/Técnico judiciário
08/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:24

Recebidos os autos
17/07/2025 15:24

Juntada de despacho
22/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:58

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:52

Recebidos os autos
03/09/2024 06:52

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 01:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIANO EGIDIO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:58

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:48

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:44

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 12:25

Decretada a revelia
03/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANO EGIDIO DA SILVA - CPF: *89.***.*40-82 (AUTOR).
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:32

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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