02/09/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________ Processo nº: 0800304-49.2024.8.15.0351 SENTENÇA VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de demanda ajuizada por Mariano Egidio da Silva contra Bradesco Capitalização.

Este Juízo proferiu decisão (id. 100637020) julgando o pedido autoral parcialmente procedente.

Posteriormente, após julgamento do recurso, as partes celebraram acordo, cuja minuta foi juntada aos autos (id. 116476066), bem como apresentado o respectivo cumprimento (id. 116476068). É o breve relatório.

DECIDO: Não tendo sido o acordo homologado em sede recursal, entendo que compete a este Juízo apreciar o requerimento formulado; até porque foi dirigido a este juízo.

Verifico que as partes celebraram transação, conforme se observa da minuta de id. 116476066, cujo teor demonstra a manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento, encontrando respaldo no artigo 840 do Código Civil e no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

No caso concreto, o acordo firmado mostra-se válido, regular e atende ao interesse das partes, inclusive com comprovação de cumprimento já acostada aos autos (id. 116476068).

Diante disso, não havendo qualquer vício ou ilegalidade, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Diante do desinteresse recursal, determino o arquivamento imediato dos autos, com as cautelas de estilo.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se eletronicamente.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
11/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe.

Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, em caso de procedência ou reforma de procedência, procedemos a intimação das partes para requerem o que entender de direito, no prazo comum de 10(dez) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Sapé, 8 de agosto de 2025 MARIA VERONICA COSTA DE FRANCA Analista/Técnico judiciário
17/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIANO EGIDIO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:40

Conhecido o recurso de MARIANO EGIDIO DA SILVA - CPF: *89.***.*40-82 (APELANTE) e provido em parte
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 13:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:39

Recebidos os autos
22/11/2024 10:39

Juntada de sentença
03/09/2024 06:52

Baixa Definitiva
03/09/2024 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/09/2024 06:52

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIANO EGIDIO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:35

Conhecido o recurso de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (REPRESENTANTE) e provido
13/06/2024 09:47

Recebidos os autos
13/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:36

Recebidos os autos
13/06/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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