20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808966-09.2018.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: ALESSANDRO AUGUSTO NORONHANERY SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA.

ART. 485, VIII, DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação.

Vistos, etc.

Na petição anexada sob Id. 85076776, a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação do promovido, tendo em vista que foi revel neste processo.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

O art. 485, VIII, do NCPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários em razão da não constituição de advogado pelo réu.

Sem custas ante a mínima utilização da máquina judiciária.

Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808966-09.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, informar se houve o pagamento da quantia estabelecida em petição de acordo.

João Pessoa- PB, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808966-09.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça, para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 14:52

Juntada de diligência
17/05/2022 16:21

Mandado devolvido para redistribuição
17/05/2022 16:21

Juntada de diligência
16/05/2022 20:29

Expedição de Mandado.
13/05/2022 05:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
11/03/2022 02:38

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 02:38

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 10/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 17:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/02/2022 18:09

Expedição de Mandado.
28/01/2022 02:04

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 15/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:37

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 02:12

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 03:39

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 03:39

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 20/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:19

Deferido o pedido de
31/08/2021 13:22

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 09:17

Juntada de documento de comprovação
06/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 01:08

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 02/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:07

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 20:13

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:13

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 16/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:30

Conclusos para decisão
05/03/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:53

Conclusos para decisão
28/01/2021 02:16

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 27/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 00:52

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 17/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 22:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2020 11:19

Expedição de Mandado.
18/08/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/11/2018 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:50

Juntada de Certidão
19/09/2018 00:17

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 18/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 04:13

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 11/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 00:37

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 00:37

Decorrido prazo de TARCISIO ALMEIDA CORREA em 02/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2018 18:27

Expedição de Mandado.
26/02/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 18:35

Concedida a Medida Liminar
15/02/2018 10:44

Conclusos para decisão
15/02/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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